Em reunião realizada nesta quarta-feira, 5, o governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, e o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Pablo Coutinho Barreto, discutiram a otimização do fluxo de informações entre o Estado e o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O objetivo é que a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) possa ter uma programação mais adequada para a conclusão dos desembolsos – que atualmente ultrapassa R$ 1 bilhão, segundo relatório técnico da pasta – sem que esses pagamentos inviabilizem o orçamento do Governo.
Durante a reunião, o governador destacou a necessidade de maior transparência na gestão dos precatórios e solicitou apoio do CNJ para mediar a questão. “Precisamos garantir que os pagamentos sejam feitos de forma justa e dentro da realidade fiscal do Estado. O apoio do CNJ é fundamental para garantir que haja uma conciliação entre os números apresentados pelo Tribunal de Justiça de Sergipe e os valores que efetivamente constam nos registros da Secretaria da Fazenda”, afirma.
O conselheiro Pablo Coutinho ouviu as reivindicações e ressaltou a importância da correta aplicação da Resolução 303/2019 do CNJ, que regulamenta a gestão dos precatórios no país. Ele se comprometeu a levar o tema para discussão dentro do Conselho e a buscar um encaminhamento que garanta maior previsibilidade e segurança jurídica na execução dos pagamentos.
De acordo com Mitidieri, a questão dos precatórios tem sido um desafio para diversos estados brasileiros, e o apoio do CNJ pode ser decisivo para garantir um equilíbrio entre o cumprimento das decisões judiciais e a capacidade financeira dos entes públicos.
“A expectativa é que um novo plano de pagamentos seja elaborado após a análise técnica dos dados. Dessa forma, esperamos poder seguir com as contas saneadas, quitando nossos compromissos em dia e investindo no desenvolvimento de Sergipe”, comentou o governador Fábio Mitidieri.
Participaram da reunião a secretária de Estado da Fazenda, Sarah Andreozzi; o secretário especial de Representação em Brasília, José Luciano Filho; o procurador do Estado André Meira, e a superintendente geral de Finanças Públicas, Carolina Rolemberg.
