A sessão conjunta do Congresso Nacional desta terça-feira (17) derrubou 11 de vetos do presidente Lula a propostas aprovadas pelo parlamento. O destaque da votação foi a derrubada do veto, que inclusive teve acordo com o governo, da lei que permite a criação de pensão vitalícia para pessoas com deficiência causada pelo zika vírus que foram contaminadas durante a gestação. O valor será de R$ 7.786,02, o equivalente ao teto do INSS, e será isento de imposto.

A senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, autora do projeto, falou sobre a importância da pensão para garantir melhores condições para as crianças afetadas: “Esse recurso mensal até que elas não estejam mais aqui é fundamental”.

Senadores e deputados também derrubaram o veto ao projeto que dispensa aposentados por invalidez, ou quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), de passar por revisão médica pericial.

Em um acordo do governo com a oposição, outros 31 vetos foram retirados de pauta.

Emendas

O Congresso também aprovou uma resolução para adequar as emendas parlamentares aos critérios de transparência e rastreabilidade determinados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Os parlamentares, no entanto, aproveitaram o texto para permitir o uso de emendas de bancada e de comissão para pagamento de salários de profissionais da saúde. Apenas as emendas individuais não poderão ter esse destino. As regras atuais vedam a utilização das emendas para custeio de folha de pagamento de servidores.

CPMI do INSS

No final da sessão, foi lido o pedido de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar os descontos não autorizados de aposentadorias e pensões do INSS. Com a leitura, os partidos, agora, devem indicar os membros da CPMI.

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