O governo federal divulgou nesta quarta-feira (13) o primeiro conjunto de ações para apoiar companhias brasileiras que enfrentam a sobretaxa de 50% imposta pelos Estados Unidos a produtos nacionais desde 6 de agosto.
Principais medidas
Linha de crédito: será aberto um limite de R$ 30 bilhões destinado às empresas prejudicadas pela tarifa. O empréstimo estará condicionado à preservação de postos de trabalho. Taxas de juros e data de liberação ainda não foram detalhadas.
Prorrogação do drawback: o prazo para exportação de mercadorias fabricadas com insumos importados sob o regime de drawback foi estendido por 12 meses.
Diferimento de tributos: a Receita Federal poderá adiar a cobrança de impostos das empresas mais impactadas, procedimento adotado também durante a pandemia de Covid-19.
Crédito tributário para exportadores: será concedido abatimento de impostos, com alíquota de até 3,1% para médias e grandes empresas e até 6% para micro e pequenas. O custo estimado é de R$ 5 bilhões até o fim de 2026.
Ampliação de seguros à exportação: pequenas e médias companhias terão acesso facilitado a apólices que cobrem riscos como inadimplência ou cancelamento de contratos.
Compras públicas: União, estados e municípios poderão adquirir, para programas de alimentação, produtos diretamente afetados pela sobretaxa norte-americana.
Imagem: g1.globo.com
Negociação com Washington
Um comitê liderado pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, busca reverter a medida junto ao governo de Donald Trump, até agora sem êxito. Segundo auxiliares do Palácio do Planalto, a Casa Branca condiciona conversas ao encerramento dos processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Diversificação de mercados
Diante da falta de avanço nas conversas com os Estados Unidos, o Planalto intensificou a procura por novos compradores. Alckmin liderará missões empresariais ao México e à Índia, enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva agendou encontros com o presidente da Nigéria e viagens à Malásia e Indonésia em outubro. Nos últimos dias, Lula manteve contato telefônico com os líderes da Índia, Rússia e China.
Medida Provisória “Brasil Soberano”
O pacote foi editado por meio da MP batizada de “Brasil Soberano”, apresentada como resposta à imposição tarifária norte-americana. A medida entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União e precisará ser confirmada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
As ações foram definidas após semanas de reuniões entre técnicos, ministros e o presidente, e pretendem reduzir o impacto da guerra comercial deflagrada por Donald Trump contra diversos parceiros internacionais.
Com informações de g1
Siga o SE Por Dentro e entre no nosso grupo de notícias.
