Brasília – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entregou nesta sexta-feira (15) sua defesa ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), rebatendo acusações de tratamento desleal ou discriminatório contra produtos norte-americanos.
O processo foi aberto em julho, a pedido do então presidente Donald Trump, com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA de 1974, que autoriza Washington a investigar e aplicar sanções quando identifica práticas consideradas injustas.
Três pontos centrais da defesa
A CNA respondeu a três dos seis eixos levantados pelo USTR:
1. Tarifas preferenciais
Segundo os norte-americanos, o Brasil oferece tarifas reduzidas a parceiros estratégicos, prejudicando exportadores dos EUA. A CNA argumenta que os acordos preferenciais brasileiros, firmados dentro das regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), representam apenas 1,9% das importações nacionais. Destaca ainda que os Estados Unidos mantêm acordos de livre-comércio com 20 países, o que afastaria qualquer alegação de discriminação.
2. Acesso ao mercado de etanol
O USTR afirma que o Brasil teria retrocedido no compromisso de manter tarifa zero para o etanol norte-americano. A entidade lembra que, depois de sete anos de isenção (2010-2017), passou a valer a tarifa de Nação Mais Favorecida (18%), ainda inferior à cobrada de parceiros do Mercosul (20%). Acrescenta que o programa RenovaBio é aberto a produtores estrangeiros que atendam aos requisitos técnicos e ambientais.
3. Desmatamento ilegal
Washington alega falhas no combate ao desmatamento, afetando a competitividade de produtores de madeira e agrícolas dos EUA. A CNA cita o Código Florestal, a Lei de Crimes Ambientais e sistemas de monitoramento como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Sinaflor e o Documento de Origem Florestal (DOF+), que permitem rastreabilidade e fiscalização da produção.
Temas não abordados
Ficaram fora da manifestação da confederação os pontos sobre comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, medidas anticorrupção e proteção à propriedade intelectual, que também constam no escopo da investigação norte-americana.
Imagem: g1.globo.com
O processo pode resultar em tarifas de até 50% sobre produtos brasileiros, caso o governo dos EUA conclua que há práticas injustas. Não há prazo definido para o término da análise.
Com informações de G1
De acordo com dados da Organização Mundial do Comércio (OMC), o Brasil possui uma das menores redes de acordos comerciais preferenciais entre as grandes economias.
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