A Organização Mundial do Comércio (OMC) divulgou nesta terça-feira (19) a resposta oficial dos Estados Unidos ao pedido de consultas apresentado pelo governo brasileiro contra o aumento de tarifas sobre produtos nacionais. Washington concordou em abrir o diálogo, primeiro passo previsto pelo mecanismo de solução de controvérsias, mas declarou que determinadas medidas não poderão ser analisadas pela entidade por envolverem “questões de segurança nacional”.
O documento americano, encaminhado em nome da administração Donald Trump, não detalha quais dos dispositivos do tarifaço seriam protegidos por esse argumento. Ao aceitar parcialmente a solicitação, os Estados Unidos mantêm a obrigação de se reunir com representantes do Brasil dentro do prazo regulamentar de 60 dias para tentar um acordo bilateral. Caso não haja entendimento, Brasília poderá solicitar a criação de um painel de especialistas.
O processo foi aberto após o Palácio do Planalto contestar aumentos de alíquotas que atingem principalmente aço, alumínio e produtos agroindustriais. O Ministério das Relações Exteriores sustenta que as sobretaxas violam regras multilaterais de comércio ao discriminar exportadores brasileiros.
O artigo XXI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) permite que países invoquem a segurança nacional como justificativa, mas a interpretação dessa cláusula costuma gerar controvérsias dentro da OMC. Especialistas lembram que o entendimento recente do órgão tem rejeitado sua aplicação ampla.
Segundo o cronograma oficial, as partes devem informar o resultado das consultas ao órgão de solução de controvérsias da OMC, sediado em Genebra, imediatamente após o fim das conversas.
Com informações de G1 – Jornal Nacional
Imagem: g1.globo.com
Para entender mais sobre disputas comerciais, consulte a documentação oficial disponível no site da OMC, que detalha todos os casos em andamento.
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Em resumo, os Estados Unidos aceitaram dialogar, mas reservaram parte do tarifaço sob o argumento de segurança nacional. Continue acompanhando para saber se o impasse avançará para um painel na OMC.
