A Câmara dos Deputados incluiu na pauta do plenário o projeto que estabelece novas regras para garantir a segurança de crianças e adolescentes no ambiente digital. A previsão é de que a votação ocorra ainda nesta semana, conforme o calendário divulgado pela Secretaria-Geral da Mesa.
O texto busca criar critérios específicos para o funcionamento de plataformas on-line quando o público for menor de idade, além de definir responsabilidades em caso de conteúdos ilegais ou inadequados. Entre os pontos centrais estão mecanismos de denúncia mais rápidos e a obrigação de oferecer ferramentas de controle parental.
De acordo com a agenda oficial publicada nesta terça-feira, 19 de agosto de 2025, líderes partidários sinalizaram apoio para acelerar a análise da proposta, considerada prioritária pela Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente. O relator ainda pode apresentar ajustes de última hora durante a sessão.
Se aprovado na Câmara, o projeto seguirá para o Senado. Caso os senadores façam alterações, o texto retorna aos deputados antes de seguir para sanção presidencial.
Parlamentares destacam que o objetivo é alinhar a legislação brasileira a recomendações internacionais sobre proteção de menores na rede.
Com informações de Agência Brasil
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
Dados sobre segurança on-line de crianças podem ser consultados no portal oficial do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
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