Brasília – O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) manifestou preocupação com a decisão da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que, na última semana, determinou a suspensão preventiva da Moratória da Soja em todo o país.
O acordo, firmado em 2006 entre tradings, produtores, entidades da sociedade civil e governo, impede a compra de soja cultivada em áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008. O Cade deu prazo de 10 dias para que as tradings interrompam o compromisso, sob pena de multa diária, alegando indícios de práticas anticompetitivas.
Resultados apontados pelo MMA
Segundo dados apresentados pelo ministério, entre 2006 e 2023 a área plantada de soja na Amazônia aumentou 427% sem provocar novos desmatamentos, enquanto, em outras regiões, a expansão foi de 115%. O levantamento indica ainda que 97,6% do desmatamento registrado no bioma não esteve ligado à cultura da soja.
Para o MMA, a longevidade do pacto demonstra que não há elementos capazes de caracterizar cartel de compra. “Os resultados alcançados são incontestáveis”, ressaltou a pasta em nota, acrescentando que o acordo consolidou a imagem do Brasil como fornecedor de soja livre de desmatamento e violações socioambientais.
Regras da Moratória
O compromisso estabelece:
- Uso apenas de áreas consideradas consolidadas pelo Código Florestal;
- Exclusão de propriedades embargadas por infrações ambientais;
- Proibição de produção em locais com trabalho em condições análogas à escravidão.
Investigação no Cade
A medida cautelar foi motivada por investigação preliminar iniciada após pedido do Comitê de Agricultura da Câmara dos Deputados, em agosto de 2024. Em dezembro, a Aprosoja-MT apresentou denúncia ao órgão antitruste. O Cade determinou ainda que os exportadores de soja interrompam a coleta e o compartilhamento de informações comercialmente sensíveis sobre produtores.
O grupo de trabalho responsável pela Moratória, integrado por Anec, Abiove e 30 empresas do setor, deverá cumprir as determinações do conselho.
Imagem: g1.globo.com
Em sua manifestação, o MMA citou a Constituição de 1988, que garante simultaneamente a livre concorrência e a defesa do meio ambiente, e defendeu a compatibilidade entre crescimento agrícola e conservação.
Mais detalhes sobre políticas federais de combate ao desmatamento estão disponíveis no portal oficial do Ministério do Meio Ambiente.
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Em resumo, o Ministério do Meio Ambiente considera a Moratória da Soja um instrumento eficaz de proteção à Amazônia e alerta para possíveis retrocessos caso a suspensão do Cade seja mantida. Continue acompanhando nossas atualizações e compartilhe esta reportagem para ampliar o debate.
Com informações de G1
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