Brasília – Um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) divulgado na quarta-feira (27) concluiu que as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), criadas em 1988, ainda não cumpriram a promessa de impulsionar as vendas externas, gerar empregos e promover o desenvolvimento regional.

De acordo com a auditoria, apenas a ZPE do Pecém, no Ceará, apresentou avanços mensuráveis, como aumento da produção industrial e do salário médio local. Mesmo assim, os efeitos ficaram restritos ao município de São Gonçalo do Amarante, onde o distrito está instalado.

Quatro ZPEs em funcionamento

Entre as 12 ZPEs com decreto de criação vigente, só quatro estão ativas: Pecém (CE), Parnaíba (PI), Cáceres (MT) e Uberaba (MG). Com exceção do Pecém, inaugurado em 2013, as demais iniciaram as operações entre 2022 e 2024, período considerado curto pela CGU para medir resultados.

Isenção fiscal e resultados limitados

As empresas instaladas nesses polos recebem isenção de tributos federais, estaduais e municipais. Segundo dados da Receita Federal enviados à CGU, as ZPEs de Pecém e Parnaíba somaram mais de R$ 700 milhões em renúncia fiscal de 2023 até setembro de 2024. Em 2018, ano de melhor desempenho, o Pecém importou US$ 1,48 bilhão, equivalente a 0,6 % das importações nacionais, valor insuficiente para influenciar as exportações brasileiras ou mesmo cearenses, segundo o órgão de controle.

A Secretaria Executiva do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação não possui dados atualizados sobre o volume exportado pela ZPE cearense. A CGU também apontou dificuldades de acesso às informações econômicas das empresas devido ao sigilo fiscal.

Novos projetos e expectativa de investimentos

Desde 2021, foram formalizados 48 novos projetos industriais, totalizando 69 até setembro de 2024. Desse conjunto, 11 obtiveram aprovação nos 12 meses anteriores ao relatório. A previsão é de R$ 53 bilhões em investimentos, R$ 26 bilhões em exportações adicionais e criação de cerca de 5.500 empregos diretos e indiretos.

O processo de instalação em uma ZPE envolve apresentação, análise e aprovação de propostas, além da construção de infraestrutura e obtenção de licenças, etapas consideradas custosas e complexas pela CGU. No mesmo período, surgiram 23 propostas de novas ZPEs; entre as que podem entrar em operação estão Aracruz (ES), Bacabeira (MA) e Bataguassu (MS).

Próximos passos – A CGU recomenda aprimorar a gestão de informações e avaliar a efetividade dos incentivos fiscais, para que os resultados possam ser medidos de forma mais transparente e comparável.

Mais detalhes sobre o regime especial podem ser consultados no site da Receita Federal.

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Em resumo, a auditoria evidencia que, apesar dos incentivos e de quase quatro décadas de existência, as ZPEs ainda não alcançaram o impacto econômico esperado. Continue acompanhando nossas atualizações para saber como o governo e os estados pretendem aprimorar esse instrumento de política industrial.

Com informações de G1