Brasília — A Receita Federal cobrará das fintechs o envio de informações detalhadas sobre movimentações financeiras referentes a todo o período iniciado em janeiro deste ano, equiparando essas empresas às exigências já aplicadas aos bancos tradicionais. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (3) pelo secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, durante audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
Norma amplia transparência
Na semana passada, a Receita publicou instrução normativa que estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência e reporte de dados válidas para instituições financeiras convencionais e integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro. Segundo Barreirinhas, a medida é necessária “para separar o joio do trigo” e impedir que o crime organizado utilize brechas regulatórias para lavar dinheiro.
O secretário afirmou que as instituições “sérias” do setor apoiam a iniciativa, pois querem preservar o ecossistema de inovações financeiras de eventuais riscos de reputação. A proposta já havia sido apresentada em 2024, mas enfrentou resistência após campanhas de desinformação que associaram a nova regra à suposta tributação de transações via Pix. Barreirinhas reiterou que a norma não se destina a taxar pagamentos instantâneos, mas exclusivamente a ampliar o compartilhamento de dados com o Fisco.
Operação contra o crime organizado
A publicação da instrução normativa ocorreu um dia depois de uma megaoperação que desmantelou um esquema bilionário de lavagem de dinheiro no setor de combustíveis, liderado por integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC). A investigação identificou 40 fundos de investimento, somando patrimônio de R$ 30 bilhões, controlados pelo grupo. Um dos alvos foi a fintech BK Bank, apontada como facilitadora de movimentações por meio de contas-bolsão não rastreáveis.
“Fintechs têm sido utilizadas para lavagem de dinheiro nas principais operações contra o crime organizado, porque há um vácuo regulamentar”, destacou a Receita em nota divulgada após a operação, lembrando que bancos brasileiros já cumprem obrigações de reporte há mais de duas décadas.
Com a retomada da norma e a exigência de dados retroativos, o Fisco espera mapear eventuais irregularidades cometidas ao longo de 2025 e reforçar o monitoramento do sistema financeiro.
Mais detalhes sobre o acompanhamento de instituições de pagamento podem ser consultados no portal oficial do Banco Central do Brasil, responsável pela regulação do setor.
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Com informações de G1
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