O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, reiterou que a legislação brasileira limita o emprego da energia nuclear apenas a finalidades pacíficas, como geração de eletricidade e aplicações médicas. A declaração foi divulgada nesta segunda-feira (8) em nota oficial da pasta, após repercussão de fala do ministro na última sexta-feira (5), quando ele relacionou o tema à soberania nacional.

Esclarecimento oficial

No comunicado, o ministério enfatiza que a Constituição Federal impede qualquer utilização bélica da tecnologia nuclear. “O Brasil cumpre integralmente compromissos internacionais, entre eles o Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP) e o Tratado de Tlatelolco”, diz o texto, que também cita o Acordo Quadripartite com Argentina, Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e ABACC.

Contexto da polêmica

Na sexta-feira, ao deixar a cerimônia de posse de diretores da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no Rio de Janeiro, Silveira foi questionado sobre eventual uso militar da tecnologia nuclear. “Pode ser”, respondeu, acrescentando que o mundo caminha para “triste necessidade de desenvolver instrumentos de defesa”. As declarações geraram questionamentos sobre possível mudança de posição do governo.

O ministério atribuiu a controvérsia a um “cenário hipotético” apresentado pelos repórteres. Segundo a pasta, o ministro ressaltou que, diante das riquezas naturais do país — como 11% da água doce do planeta e grandes reservas de minerais estratégicos —, o debate sobre soberania é legítimo, mas não altera o caráter pacífico do programa nuclear brasileiro.

Compromissos internacionais

Além do TNP e do Tratado de Tlatelolco, o Brasil participa de mecanismos de verificação que asseguram a destinação não militar do material nuclear, lembram especialistas. Qualquer mudança nessa política demandaria revisão constitucional e enfrentaria barreiras nos acordos multilaterais.

Com a nota, o governo busca encerrar especulações e reafirmar que o desenvolvimento nuclear segue voltado à produção de energia limpa e à medicina, contribuindo para diagnósticos e tratamentos de doenças.

Para entender como funcionam os tratados de não proliferação, consulte a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), responsável por monitorar atividades nucleares no mundo.

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Com informações de g1.globo.com