A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (18/09/2025), o pedido de tramitação em regime de urgência para o projeto de lei da anistia. Com a decisão, a proposta passa a poder ser votada diretamente no plenário, sem a necessidade de análise prévia pelas comissões permanentes.

O requerimento foi apresentado por líderes de partidos governistas e contou com apoio da maioria dos parlamentares presentes. O texto do projeto ainda não foi apreciado, mas a urgência acelera a pauta e abre caminho para que seja colocado em votação nas próximas sessões.

Após o resultado, o presidente da Câmara confirmou o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) como relator da matéria. Ele ficará responsável por elaborar parecer técnico e conduzir negociação de possíveis emendas.

Fora do Congresso, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, afirmou que “o Judiciário terá a última palavra” sobre o conteúdo da lei, ressaltando que qualquer eventual questionamento deverá ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal.

O regime de urgência é previsto no Regimento Interno da Câmara e permite que projetos considerados prioritários sejam votados em prazo menor. Segundo a própria Casa, pedidos desse tipo podem ser aprovados por maioria simples em plenário, dispensando etapas de discussão nas comissões.

Agora, líderes partidários vão se reunir para definir um calendário de votação do mérito do projeto da anistia. A expectativa é que o relatório seja apresentado nos próximos dias.

Para entender como funciona o regime de urgência no processo legislativo, consulte a explicação disponível no Portal da Câmara dos Deputados.

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Resumo: A Câmara aprovou a urgência para o projeto de lei da anistia, permitindo votação direta em plenário. Paulinho da Força será o relator, e Alckmin destacou que o Judiciário terá palavra final. Continue acompanhando nossas atualizações e compartilhe a matéria com quem precisa estar informado!

Com informações de Agência Brasil