O Ministério da Fazenda anunciou nesta segunda-feira (22) um novo bloqueio de R$ 1,4 bilhão no Orçamento de 2025. Com o ajuste, o contingenciamento acumulado no ano alcança R$ 12,1 bilhões, medida considerada necessária para que o Executivo cumpra as metas previstas no arcabouço fiscal.

No cenário atualizado, a equipe econômica projeta déficit primário de R$ 73,5 bilhões em 2025. Entretanto, pelas regras vigentes, os gastos com precatórios — estimados em R$ 43,3 bilhões — podem ser excluídos do cálculo. Dessa forma, o resultado negativo cai para R$ 30,2 bilhões, dentro da margem de tolerância de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 31 bilhões.

Segundo o secretário do Orçamento Federal, Clayton Luiz Montes, o reforço no bloqueio foi motivado pelo aumento da previsão de despesas obrigatórias, principalmente Benefício de Prestação Continuada (BPC), abono salarial, seguro-desemprego e gastos em saúde. Por outro lado, há queda estimada em benefícios previdenciários, folha de pessoal, subsídios, subvenções e no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).

Regras do arcabouço fiscal

A lei aprovada em 2023 determina que as despesas só podem crescer até 70% da variação real da receita, com limitação máxima de 2,5% ao ano acima da inflação. Caso a meta não seja alcançada, a expansão dos gastos passa a 50% do aumento real da arrecadação nos exercícios seguintes.

Próximos passos

O governo deve detalhar até o fim do mês quais ministérios e programas terão recursos liberados ou mantidos sob restrição. O objetivo é evitar crescimento da dívida pública e pressões adicionais sobre juros futuros, mantendo previsão de resultado fiscal em linha com o objetivo de equilíbrio das contas.

Histórico recente

Em 2022, último ano da gestão Jair Bolsonaro (PL), as contas fecharam no azul após oito anos de déficits. No entanto, a aprovação da PEC da Transição elevou despesas em 2023, resultando em déficit de R$ 230,5 bilhões. Em 2024, mesmo com pagamento de precatórios atrasados e gastos extras para socorrer o Rio Grande do Sul, o saldo negativo ficou em R$ 43 bilhões.

Com o novo contingenciamento, o Executivo espera seguir dentro do limite estabelecido e chegar ao fim de 2025 sem ultrapassar a faixa de tolerância prevista pela lei.

Detalhes sobre resultados fiscais federais podem ser consultados no portal do Tesouro Nacional, que reúne dados oficiais sobre receitas e despesas.

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Fique atento às próximas divulgações do governo e continue acompanhando nossos conteúdos para entender como as decisões fiscais impactam o dia a dia dos brasileiros.

Com informações de G1