Brasília – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu, por 5 votos a 1, adiar até o fim do ano uma nova deliberação sobre a Moratória da Soja. Até lá, o pacto que proíbe a compra de grãos produzidos em áreas desmatadas da Amazônia após julho de 2008 continua em vigor.
A prorrogação foi definida na sessão desta terça-feira (30). A medida reverte, temporariamente, a determinação de agosto, quando a Superintendência-Geral do próprio órgão havia ordenado a suspensão da moratória, alegando prática de cartel e vantagem competitiva indevida às empresas signatárias.
Entenda o histórico
• Agosto: a Superintendência-Geral do Cade suspende a moratória;
• Indústria recorre: associações como a Abiove apresentam recurso contra a decisão;
• Semana passada: decisão judicial bloqueia a suspensão até julgamento administrativo do tribunal do Cade;
• 30 de setembro: o tribunal do Cade amplia o prazo e promete novo julgamento apenas no fim de 2025.
Impacto para setor e ambientalistas
Entidades de produtores de soja consideram o acordo um entrave à competitividade. Ambientalistas, por outro lado, veem a moratória como instrumento efetivo de redução do desmatamento na Amazônia.
Em nota, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) afirmou que o período adicional permitirá buscar “segurança jurídica e previsibilidade regulatória”.
Nas próximas semanas, o órgão antitruste deve receber contribuições de empresas, produtores e organizações não governamentais antes de elaborar novo voto sobre o tema.
Segundo dados do Ibama, a Amazônia perdeu mais de 600 mil km² de cobertura florestal desde 1988, o que reforça a importância de pactos de mercado para conter a expansão do desmatamento.
Para acompanhar outras decisões que envolvem políticas públicas e economia, visite a seção Política do nosso site.
O Cade prometeu concluir o processo até dezembro. Até lá, o mercado segue monitorando de perto cada passo do órgão regulador.
Com informações de G1
Siga o SE Por Dentro e entre no nosso grupo de notícias.
