Câmara aprova isenção de IR para salários de até R$ 5 mil; texto segue para o Senado

Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (1º/10) o projeto de lei que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5.000 por mês. O texto, considerado prioridade pelo governo Lula, recebeu 493 votos favoráveis e agora será analisado pelo Senado.

A proposta também reduz as alíquotas para rendimentos entre R$ 5.000 e R$ 7.350 mensais. Para compensar a perda de arrecadação, o PL cria uma tributação mínima de até 10% sobre contribuintes com ganhos a partir de R$ 600 mil por ano (ou R$ 50 mil mensais). A alíquota sobe gradualmente e atinge o teto de 10% somente para quem ultrapassa R$ 1,2 milhão anuais.

Impacto fiscal

De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, a ampliação da isenção deverá reduzir a receita em R$ 25,8 bilhões em 2026. A cobrança mínima dos mais ricos, por sua vez, tem potencial de gerar R$ 25,2 bilhões no mesmo período. O governo calcula que cerca de 141,4 mil contribuintes – 0,06% da população – serão afetados pela nova alíquota mínima.

Tramitação e emendas

Relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), o projeto foi enviado ao Congresso em março. Dos mais de cem destaques apresentados, Lira acatou três emendas que ajustam detalhes da base de cálculo para cartórios, empresas participantes do Prouni e da própria tributação mínima.

O texto precisa ser aprovado pelo Senado até o fim do ano para valer no ano-calendário de 2026, respeitando o princípio da anterioridade previsto na Constituição.

Contexto da tabela do IR

Hoje, a faixa de isenção está fixada em R$ 2.259, mas um desconto simplificado permite que pessoas com até dois salários mínimos (R$ 3.036) fiquem, na prática, livres do tributo. Com a mudança aprovada, o governo estima beneficiar cerca de 10 milhões de contribuintes.

Parlamentares da oposição classificam a medida como “eleitoreira” e apontam riscos ao equilíbrio fiscal. Já o Palácio do Planalto argumenta que a tributação mínima reequilibra o sistema, após anos de defasagem da tabela e de queda no peso do imposto pago pelos mais ricos.

Agora, o projeto segue para apreciação no Senado, onde a equipe econômica espera concluir a votação ainda em 2025.

Próximos passos – Se confirmada a aprovação pelos senadores sem alterações, a nova tabela entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e será declarada pelos contribuintes em 2027.

Fim

Dados oficiais sobre faixas de tributação podem ser consultados diretamente no site da Receita Federal.

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Com informações de G1