O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou nesta terça-feira (7) a escolha do senador Renan Calheiros (MDB-AL) como relator do projeto que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil.

O texto, aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada, precisa do aval dos senadores antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O que prevê a proposta

A matéria amplia a isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil por mês (ou R$ 60 mil anuais) e estabelece descontos para rendas mensais de até R$ 7.350. Atualmente, a tabela concede isenção a salários de até R$ 3.036. A partir desse valor, a cobrança é progressiva e pode chegar a 27,5%.

Compensação fiscal

Segundo estimativas, a mudança representará um custo de R$ 25,8 bilhões em 2026. Para compensar a perda de arrecadação, o texto cria alíquota progressiva de até 10% sobre lucros e dividendos superiores a R$ 600 mil anuais, rendimentos hoje isentos.

O parecer aprovado na Câmara, de autoria do deputado Arthur Lira (PP-AL), também direciona parte da arrecadação extra a estados e municípios. A previsão é de uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, que deverá ajudar a reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) prevista na reforma tributária.

Próximos passos

Com a designação de Renan Calheiros, o Senado deve iniciar a análise do projeto nos próximos dias. Caso os senadores aprovem o texto sem alterações, a matéria seguirá para sanção presidencial.

Alcolumbre afirmou que o objetivo é votar a proposta “com celeridade” para garantir a atualização da tabela do IR ainda no próximo ano-base.

No direito tributário, alíquota é o percentual aplicado sobre a base de cálculo para determinar o valor do tributo devido.

Mais detalhes sobre a tabela atual do Imposto de Renda podem ser consultados no portal da Receita Federal.

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O projeto que eleva a isenção do IR deve mexer no bolso de milhões de brasileiros; siga nossas próximas publicações para saber quando as novas regras podem entrar em vigor.

Com informações de g1