O Ministério dos Portos e Aeroportos (Mpor) trabalha na redação de uma minuta que vai ampliar o alcance do programa Investe Mais Aeroportos, criado no mês passado para estimular a geração de receitas não aeroportuárias. A proposta incluirá terminais administrados por estados e municípios, seja de forma direta ou por concessão. A publicação do novo texto está prevista para dezembro.

Atualmente, apenas aeroportos pertencentes à União podem aderir ao programa. Com a mudança, caberá aos gestores estaduais e municipais firmar contratos de longo prazo para a instalação de empreendimentos comerciais como:

shoppings centers;
hotéis;
hospitais;
galpões logísticos;
escolas;
centros de convenções;
casas de espetáculo;
unidades de produção de energia.

Limitação de prazos

A diretora de Outorgas, Patrimônio e Políticas Regulatórias Aeroportuárias do Mpor, Clarissa Costa de Barros, explica que os aeroportos estaduais e municipais enfrentam limites legais ligados ao período de vigência das concessões ou dos convênios de delegação firmados com a União. “O aeroporto não pertence ao município ou ao estado por prazo indeterminado. Muitas vezes esbarramos nessa situação, o que impede contratos de maior fôlego”, afirmou.

Dinamismo e replicação de modelos

Segundo Clarissa, a ampliação do Investe Mais Aeroportos permitirá que operadores privados reproduzam iniciativas bem-sucedidas já em funcionamento em terminais federais. “O setor de infraestrutura é bastante dinâmico e competitivo; experiências testadas em outros aeroportos podem ser aplicadas nos estaduais e municipais”, ressaltou.

Com a nova minuta, o governo busca transformar aeroportos regionais em polos multifuncionais, impulsionando receitas acessórias e reduzindo a dependência exclusiva das atividades de aviação.

Com informações de g1

Para entender como funcionam as concessões de aeroportos no país, consulte o material disponibilizado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

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O governo aposta na diversificação de receitas para fortalecer a aviação regional; continue acompanhando o Se Por Dentro para não perder nenhuma atualização sobre o tema.