O ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prestou depoimento nesta segunda-feira, 13 de outubro de 2025, à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades no órgão. Amparado por um habeas corpus, o ex-gestor pôde permanecer em silêncio sempre que considerasse necessário.

Conforme determina o Supremo Tribunal Federal, o benefício assegura a qualquer investigado o direito de não produzir prova contra si. A autorização para o comparecimento foi encaminhada ao Congresso na mesma data em que o colegiado marcou a oitiva.

A sessão ocorreu no Senado Federal, em Brasília, e reuniu deputados e senadores integrantes da CPMI. Os parlamentares buscaram esclarecer possíveis fraudes em concessões de benefícios previdenciários durante a gestão do depoente no INSS.

Os questionamentos focaram em contratos firmados entre a autarquia e empresas de tecnologia, além de supostas pressões políticas sobre servidores. Apesar do habeas corpus, o ex-presidente respondeu parte das perguntas, negou irregularidades e colocou sua contabilidade à disposição da comissão.

A CPMI deve prosseguir com depoimentos de ex-diretores e servidores nas próximas semanas. O relatório final está previsto para ser apresentado até dezembro.

Mais detalhes sobre o funcionamento de comissões parlamentares podem ser encontrados no portal oficial do Senado Federal, que explica atribuições e prazos de investigações legislativas (Senado Federal).

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Com informações de Agência Brasil