Brasília – O Ministério dos Transportes publicou, na última semana, as diretrizes que permitem a atuação de instrutores autônomos no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sem a obrigatoriedade de vínculo com autoescolas.

Com a autorização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a proposta entrou em consulta pública até 2 de novembro. Na fase seguinte, o texto será discutido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) antes de qualquer mudança definitiva.

Quem pode ser instrutor autônomo?

Para ministrar aulas práticas fora de uma autoescola, o candidato deve:

ter pelo menos 21 anos e estar habilitado há dois anos;
não ter cometido infração gravíssima nos 60 dias anteriores nem ter a CNH cassada;
concluir o ensino médio;
passar por formação pedagógica específica em legislação de trânsito e direção defensiva;
obter certificado de curso oferecido pelo órgão executivo de trânsito;
manter o veículo de instrução identificado e dentro dos prazos de fabricação: até 8 anos (motos), 12 anos (carros) e 20 anos (veículos de carga).

O nome do instrutor deverá constar nos registros do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e do Ministério dos Transportes, permitindo que o aluno verifique horários e locais das aulas.

Documentos obrigatórios nas aulas

Durante as práticas, o instrutor deve portar CNH, credencial ou crachá emitido pelo órgão de trânsito, Licença de Aprendizagem Veicular e Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo. A atividade poderá ser fiscalizada a qualquer momento.

Etapas até a nova regra entrar em vigor

1. Consulta pública aberta até 2 de novembro;
2. Análise das contribuições e elaboração da versão final;
3. Deliberação no Contran;
4. Publicação da resolução definitiva.

Como funciona em outros países

Modelos sem exigência de autoescola são adotados em parte dos Estados Unidos, Canadá, Japão, Argentina, México e Chile. Alemanha e Portugal, por outro lado, mantêm aulas obrigatórias em centros credenciados.

O governo argumenta que a mudança busca reduzir custos e ampliar o acesso à habilitação, mantendo a necessidade de aprovação em exames teóricos e práticos.

Próximos passos – Interessados em atuar como instrutores podem verificar gratuitamente os requisitos e o curso preparatório no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Para saber mais sobre normas de segurança viária, o portal do Contran traz a legislação completa.

Se você quer acompanhar outras mudanças que impactam o dia a dia dos motoristas, visite nossa seção de Política e fique por dentro.

Agora que você conhece os requisitos para ser instrutor autônomo e os próximos passos da consulta pública, continue acompanhando nossas atualizações e compartilhe a notícia com quem também pretende tirar a CNH gastando menos.

Com informações de g1