Brasília – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta quinta-feira (23) uma resolução que cria regras específicas para distribuidoras e transmissoras de energia em situações de emergência provocadas por eventos climáticos extremos. A principal novidade é a compensação financeira automática aos consumidores que ficarem sem luz por períodos prolongados.

Compensação será automática na fatura

De acordo com a nova norma, clientes em áreas urbanas terão direito ao abatimento na conta de luz quando a interrupção ultrapassar 24 horas consecutivas. Para moradores da zona rural, o benefício será devido após 48 horas de corte ininterrupto. O valor será calculado com base na tarifa e no número de horas sem fornecimento.

Ressarcimento por danos elétricos

O regulamento também garante o ressarcimento de equipamentos danificados, desde que o consumidor comprove o nexo causal entre o prejuízo e o serviço prestado. Essa possibilidade aplica-se a situações de emergência e estados de calamidade pública.

Prazos de adequação

As distribuidoras terão até seis meses para se adequar às novas exigências. Entretanto, os consumidores já poderão solicitar a compensação financeira a partir de dois meses após a publicação da resolução.

Exceções e “afastamento regulatório”

Em desastres de grande escala, semelhantes ao registrado no Rio Grande do Sul no ano passado, a Aneel poderá adotar o chamado “afastamento regulatório”, isentando temporariamente as empresas de certas obrigações devido à gravidade da ocorrência.

Regras de comunicação

As concessionárias deverão informar o motivo da falta de energia, a área atingida e o tempo estimado para normalização em até 15 minutos após identificarem a causa ou em até uma hora após reconhecerem a ocorrência. Além disso, deverão manter no site oficial, atualizado a cada 30 minutos, a relação de ocorrências, o número de consumidores afetados e um mapa das regiões impactadas. O descumprimento implicará multas e outras sanções.

Planos de contingência e manejo de vegetação

O texto aprovado inclui diretrizes para manejo da vegetação nas faixas de servidão das redes e estabelece requisitos mínimos para os planos de contingência destinados ao restabelecimento do serviço durante fenômenos climáticos intensos.

Com a criação de prazos claros para compensação e comunicação, a Aneel afirma que busca incentivar a atuação preventiva das distribuidoras e responder a pedidos recorrentes da sociedade por maior proteção em caso de longas quedas de energia.

Próximos passos – A resolução será publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União, quando passarão a contar os prazos definidos para empresas e consumidores.

Mais detalhes sobre as novas obrigações podem ser consultados no portal oficial da Aneel, órgão regulador do setor elétrico brasileiro, acessível em www.gov.br/aneel.

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Em resumo, a resolução da Aneel estabelece prazos, define compensações financeiras automáticas e reforça a responsabilidade das distribuidoras diante de apagões prolongados causados por condições climáticas extremas. Continue acompanhando nossas publicações para receber alertas e orientações sobre seus direitos como consumidor.

Com informações de G1