Brasília – A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quinta-feira (30/10/2025), requerimento solicitando que órgãos federais assumam a investigação sobre a operação policial realizada no Rio de Janeiro.
O colegiado pede que a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e o Ministério da Justiça apurem eventuais excessos cometidos durante a ação, que resultou em mortos e feridos. O documento também solicita proteção às testemunhas e acompanhamento das perícias independentes.
Mais cedo, o governo federal autorizou o envio de 20 peritos criminais da Polícia Federal ao estado para reforçar a análise das provas coletadas na cena da operação.
Os parlamentares defendem que a presença de instituições federais garante maior isenção e transparência. “Precisamos assegurar a apuração ampla, para que não restem dúvidas sobre as circunstâncias da ação”, afirmou o presidente da comissão durante a votação do requerimento.
O pedido será encaminhado às autoridades competentes ainda nesta sexta-feira (31). Caso seja aceito, a investigação passará a ser conduzida em âmbito federal, com compartilhamento de informações entre os órgãos de segurança estaduais e federais.
De acordo com a Lei nº 10.446/2002, a União pode intervir em casos que envolvam graves violações de direitos humanos, desde que solicitada por comissão parlamentar, governadores ou pelo próprio Ministério Público Federal. Informações detalhadas sobre essa legislação estão disponíveis no site oficial da Polícia Federal.
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O requerimento agora aguarda resposta dos órgãos federais, enquanto os peritos iniciam os trabalhos no Rio. Novas informações serão divulgadas assim que houver avanços.
Com informações de Agência Brasil
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