A partir de agora, todos os ferros-velhos e pontos de coleta de sucata em Aracaju precisam identificar vendedores e compradores, além de comprovar a procedência de materiais metálicos. A determinação está na Lei Municipal nº 6.221/2025, sancionada em 28 de outubro, que busca frear o avanço de furtos de cabos elétricos, fios telefônicos e outras peças de metal na capital sergipana.

Cadastro obrigatório e nota fiscal em cada transação

Pelo texto, estabelecimentos que negociam metais usados devem:

Cadastrar pessoas físicas ou jurídicas envolvidas na compra e na venda;
Registrar a origem dos produtos adquiridos;
Emitir nota fiscal em todas as operações.

A exigência vale para itens como fios, arames, portões, tubos, tampos, cobre, alumínio, zinco, aço e fibra óptica, inclusive aqueles retirados de concessionárias de energia e telecomunicações.

Sanções progressivas

A fiscalização ficará a cargo de órgãos da Prefeitura de Aracaju. Quem descumprir a lei poderá receber:

Advertência na primeira infração;
Multa de R$ 10 mil na primeira reincidência;
Suspensão das atividades por 60 dias na segunda reincidência;
Cancelamento definitivo do alvará na terceira reincidência.

O valor das multas pode triplicar em caso de novas infrações, chegando a R$ 10 milhões. Toda a quantia arrecadada será repassada a entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência ou em vulnerabilidade social cadastradas no município.

Livro de registros e rastreabilidade

Os estabelecimentos também deverão manter um livro próprio com detalhes sobre cada transação envolvendo cabos, fios, baterias, transformadores e placas metálicas, facilitando eventuais investigações policiais.

Autor da proposta

A lei surgiu a partir do Projeto de Lei nº 21/2025, do vereador Sgt. Byron Estrelas do Mar. Segundo ele, o objetivo é proteger o patrimônio público e privado e dificultar a revenda de materiais furtados que prejudicam a infraestrutura e serviços essenciais da cidade.

Com informações de FaxAju

O Ministério da Justiça mantém diretrizes nacionais de combate a crimes contra o patrimônio, disponíveis no portal oficial do órgão.

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