Brasília – O Banco Central (BC) pretende proibir que operações de PIX parcelado entrem em crédito rotativo, mecanismo comum nos cartões de crédito. A medida, ainda em estudo, deverá constar da regulamentação prometida para novembro, segundo o chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro da autoridade monetária, Breno Lobo.

O que está em discussão

Em evento da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE) sobre segurança digital, Lobo explicou que bancos não poderão oferecer novos parcelamentos via PIX a clientes que não quitarem dívidas anteriores. “Se contratei dez operações e fiquei inadimplente, não será possível receber outra oferta enquanto o valor em aberto não for pago”, afirmou.

O objetivo é evitar o “empilhamento” de dívidas semelhante ao que ocorre no cartão de crédito, cujo rotativo cobrou juros médios de 15% ao mês em setembro — índice muito superior ao cheque especial (7,6% ao mês) e ao crédito consignado para trabalhadores do setor privado (3% ao mês).

Transparência nas condições

A nova norma exigirá que as instituições financeiras apresentem, no aplicativo, informações claras sobre:

taxa de juros aplicada;
valor de cada parcela;
custo total da operação;
multa e juros por atraso.

Mesmo com a vedação ao rotativo, bancos poderão cobrar encargos adicionais se houver inadimplência. “Vamos detalhar quais juros incidem e qual a multa devida”, acrescentou Lobo.

Como o PIX parcelado funciona

• O comprador contrata crédito no banco em que já possui conta para parcelar uma transferência PIX.
• O lojista recebe o valor integral à vista.
• A modalidade pode ser utilizada em compras ou em transferências entre pessoas.
• Cada instituição definirá procedimentos de cobrança e gestão de risco, conforme o perfil do cliente.

Potencial de alcance

Para o presidente do BC, Gabriel Galípolo, o PIX parcelado pode beneficiar até 60 milhões de brasileiros que hoje não dispõem de cartão de crédito, ampliando o uso do sistema de pagamentos instantâneos no varejo.

Reação dos consumidores

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) critica a iniciativa. Para a entidade, associar o PIX, originalmente gratuito, a operações de crédito com juros e contratos pouco transparentes eleva o risco de endividamento. O Idec defende regras robustas de proteção antes da liberação definitiva do serviço.

Informações detalhadas sobre o funcionamento do PIX podem ser consultadas no site do Banco Central do Brasil, responsável pelo sistema de pagamentos instantâneos.

Para acompanhar outras medidas econômicas discutidas no país, visite a seção de Política do Se Por Dentro.

O BC espera concluir a regulamentação em novembro, quando deverão ser publicados os requisitos de transparência e as restrições ao rotativo. A promessa é que, com regras claras, consumidores ganhem segurança e o mercado, mais concorrência.

Com informações de g1.globo.com