São Paulo – As famílias Alves da Silva e Fioravante, que fundaram as Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), solicitaram à 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo a conversão do processo de recuperação judicial da instituição em falência.

O pedido foi protocolado no início de novembro. Os ex-controladores alegam que a atual gestão, comandada pelo fundo de investimento Farallon desde 2020, acumula R$ 40 milhões em aluguéis atrasados referentes a 18 imóveis onde funcionam campi da universidade.

Argumentos do pedido

No processo, os antigos proprietários afirmam que o descumprimento dos pagamentos ocorre de forma “deliberada, injustificável e ilícita”, configurando, segundo eles, “insolvência estrutural disfarçada sob o manto da recuperação judicial”.

Os requerentes sustentam que a recuperação, em vigor desde 13 de março deste ano, tornou-se “instrumento de postergação do inevitável”, pois a FMU não teria condições de honrar suas obrigações. A dívida total relacionada aos imóveis seria de aproximadamente R$ 300 milhões, incluindo IPTU.

Negociação e assembleia de credores

O advogado João Ricardo Pacca, representante das famílias, declarou que há disposição para negociar, inclusive com a possibilidade de redução temporária dos aluguéis, mas as tratativas ainda não avançaram. Uma assembleia de credores está marcada para 19 e 26 de novembro, quando será debatido o plano de reestruturação apresentado pela instituição.

Recuperação judicial da FMU

A FMU entrou em recuperação judicial a fim de renegociar dívidas de R$ 130 milhões. Na ocasião, a universidade atribuiu o desequilíbrio financeiro aos efeitos da pandemia de Covid-19, inflação elevada, queda de renda da população, aumento da inadimplência e evasão escolar.

Enquanto vigora a recuperação, ficam suspensas cobranças e execuções contra a companhia, que possui cerca de 60 mil alunos distribuídos em mais de 100 cursos de graduação, pós-graduação e MBA.

Diferença entre recuperação e falência

A recuperação judicial visa preservar a atividade, permitindo que a empresa renegocie dívidas com supervisão judicial. Caso o plano seja rejeitado ou descumprido, o processo pode ser convertido em falência, etapa em que os ativos são vendidos para pagamento dos credores.

O pedido das famílias fundadoras será analisado pelo juiz Marcelo Stabel de Carvalho. Até o fechamento desta matéria, a FMU não se manifestou.

Se a Justiça acolher o requerimento, a universidade poderá ter seus bens liquidados para quitação de dívidas. Paralelamente, os proprietários dos imóveis estudam ingressar com ação de despejo caso a inadimplência persista.

A decisão judicial ainda não tem data para ser proferida.

Com informações de G1

De acordo com a Lei 11.101/2005, que rege falências e recuperações judiciais no Brasil, a empresa pode ter a recuperação convertida em falência caso não consiga cumprir o plano aprovado.

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Este conteúdo destacou o pedido de falência da FMU e seus possíveis desdobramentos. Continue navegando no portal e mantenha-se informado sobre os principais acontecimentos do mundo dos negócios.