O vereador Levi Oliveira (PP) encaminhou, em 13 de novembro de 2025, uma indicação à Prefeitura de Aracaju solicitando a instalação de câmeras de segurança nos acessos, calçadas e esquinas próximas às escolas da rede pública municipal. A medida pretende inibir furtos, vandalismo e outras situações de risco no entorno das unidades de ensino.
A proposta cria o Programa Municipal de Monitoramento Escolar, que deverá funcionar em integração com a Guarda Municipal e a Central de Videomonitoramento de Aracaju. Segundo o parlamentar, o videomonitoramento é ferramenta essencial para identificar incidentes e acionar rapidamente as forças de segurança.
Levi Oliveira ressalta que o foco do monitoramento são as áreas externas das escolas. A instalação é vedada em locais que comprometam a intimidade, como banheiros ou vestiários. Ele também frisa que o uso das imagens deve observar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo a privacidade da comunidade escolar.
Conforme a indicação, o acesso aos registros será restrito e sigiloso, com compartilhamento permitido apenas mediante solicitação da autoridade policial, do Ministério Público ou por determinação judicial. Os arquivos deverão ser descartados após o período de retenção definido.
Para o vereador, cabe ao município assegurar a proteção de estudantes, professores e servidores, ampliando a capacidade de prevenção sem gerar custos excessivos às escolas.
Mais detalhes sobre as diretrizes de proteção de dados podem ser consultados no texto da LGPD disponível no site oficial do governo federal: Gov.br.
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Com informações de Câmara Municipal de Aracaju
