São Paulo – As famílias Alves da Silva e Fioravante, que criaram a FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas), protocolaram neste mês um pedido na 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo para transformar a recuperação judicial da universidade em falência.

Motivo do pedido

Os ex-controladores alegam que a atual gestão, comandada pelo fundo norte-americano Farallon desde 2020, acumula cerca de R$ 40 milhões em aluguéis atrasados referentes aos 18 imóveis onde funcionam os campi. O valor faz parte de uma dívida total que, segundo os fundadores, chega a R$ 300 milhões quando somados débitos de IPTU e outros encargos.

Como funciona a falência

Se o juiz aceitar o pleito, um administrador judicial assumirá a FMU para encerrar contratos e vender bens a fim de quitar dívidas. Entre os ativos está a chamada “carteira de alunos”, com aproximadamente 60 mil estudantes matriculados em mais de 100 cursos de graduação, pós-graduação e MBA.

Nesse cenário, outra instituição de ensino poderá adquirir essa carteira para evitar prejuízos acadêmicos aos alunos, prática prevista na Lei de Falências.

Possíveis impactos para estudantes

Advogados especializados explicam que o efeito sobre os alunos dependerá da condução do processo:

Transferência organizada: turmas e históricos podem ser assumidos por outra universidade, preservando disciplinas já concluídas.
Interrupção abrupta: os estudantes continuam com direitos contratuais, mas deverão reivindicá-los junto à massa falida.

O Ministério da Educação reforça que instituições em falência devem garantir acesso ao acervo acadêmico – históricos, programas de disciplinas e diplomas – para facilitar eventuais transferências.

Negociação em curso

O advogado João Ricardo Pacca, que representa as famílias fundadoras, afirma que os proprietários estão abertos a negociar, inclusive com redução temporária dos aluguéis. Caso não haja acordo, ele não descarta a possibilidade de processo de despejo paralelo ao pedido de falência.

Recuperação judicial

A FMU ingressou em 13 de março com pedido de recuperação judicial para reestruturar dívidas estimadas em R$ 130 milhões. O juiz Marcelo Stabel de Carvalho deferiu a solicitação em 14 de março, suspendendo cobranças e autorizando a elaboração de um plano de reestruturação financeira. Assembleias de credores estão marcadas para 19 e 26 de novembro, quando será discutido o futuro da instituição.

Embora a falência não encerre automaticamente as atividades, a venda da operação em bloco – incluindo marca, corpo docente e cursos autorizados pelo MEC – tende a ser a alternativa com maior valorização, segundo especialistas.

Acompanhe as próximas etapas do processo no TJ-SP e as reuniões de credores que definirão o destino da universidade.

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Este conteúdo resume o impasse jurídico envolvendo a FMU e esclarece possíveis consequências para seus 60 mil estudantes. Continue acompanhando o portal e receba atualizações em tempo real.

Com informações de g1