A solicitação de qualquer benefício novo ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará a requerer comprovação biométrica a partir de 21 de novembro. A medida, segundo o órgão, busca reduzir fraudes e, neste primeiro momento, não atinge benefícios já em pagamento.

Como será a implantação

O INSS informou que o cadastramento ocorrerá de forma gradual. Quem já recebe aposentadoria, pensão ou auxílio não precisa realizar nenhum procedimento agora. Caso seja necessária atualização, o segurado receberá aviso individual com antecedência para providenciar a Carteira de Identidade Nacional (CIN) — documento que servirá como referência para a biometria — sem impacto no recebimento dos valores.

Quem está dispensado

A regulamentação traz exceções até que o poder público ofereça alternativas adequadas aos seguintes grupos:

Pessoas com mais de 80 anos;
Segurados com dificuldade de locomoção por motivo de saúde (mediante comprovação);
Moradores de áreas de difícil acesso, como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco;
Migrantes em situação de refúgio e apátridas;
Residentes no exterior.

Além disso, até 30 de abril de 2026, não será exigido cadastro biométrico para quem pedir salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária ou pensão por morte.

Cronograma definido

21 de novembro de 2025: todo novo pedido exigirá biometria vinculada à CIN, à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou ao título de eleitor;
1º de maio de 2026: quem não tiver biometria nesses documentos precisará emitir a CIN para dar andamento ao requerimento;
1º de janeiro de 2028: a CIN será o único documento com biometria aceito para novos pedidos e manutenções de benefícios.

O INSS ressalta que a modernização do sistema de identificação busca garantir que os recursos sejam destinados apenas a quem tem direito, aumentando a segurança e simplificando processos.

Para informações detalhadas sobre a Carteira de Identidade Nacional, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos mantém página oficial em gov.br.

Se você deseja acompanhar outras medidas que impactam a vida do cidadão, confira as publicações da editoria de Política em nosso site.

Fique atento às datas, garanta que seus documentos estejam atualizados e compartilhe esta informação com quem pode ser afetado.

Com informações de Infonet