O Congresso Nacional deu início, na tarde desta quinta-feira (27), à apreciação dos vetos presidenciais aplicados ao Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental. A matéria foi incluída oficialmente na ordem do dia e passa a ser discutida em sessão conjunta de deputados e senadores.

Os parlamentares analisarão ponto a ponto os trechos vetados pelo Poder Executivo, decidindo se mantêm ou derrubam as restrições impostas ao texto que estabelece novas regras para a concessão de licenças ambientais no país. Para a derrubada de qualquer veto, é necessária maioria absoluta em cada Casa legislativa.

O projeto tramitou por vários anos no Congresso com o objetivo de unificar procedimentos e prazos de licenciamento, além de definir responsabilidades de órgãos federais, estaduais e municipais. Com a votação dos vetos, a expectativa é encerrar definitivamente a tramitação da proposta.

Caso os vetos sejam rejeitados, as partes suprimidas voltam a integrar o texto e seguem para promulgação. Se forem mantidos, o dispositivo permanece excluído da lei.

Segundo o Portal do Congresso Nacional, a sessão poderá se estender até que todos os itens da pauta sejam deliberados.

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O Congresso volta a se reunir após a conclusão da análise, quando o resultado será encaminhado à Presidência da República para os procedimentos legais.

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Com informações de Agência Brasil