O Banco Central (BC) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) publicaram nesta sexta-feira (28) a regulamentação para a prestação de serviços no modelo Banking as a Service (BaaS). A medida busca aumentar a segurança, reduzir riscos aos clientes e dar maior transparência às operações financeiras oferecidas por empresas que utilizam a infraestrutura de instituições autorizadas.

Responsabilidades definidas

De acordo com a nova norma, o regulamento identifica claramente cada parte envolvida no BaaS, detalhando obrigações relacionadas a governança corporativa, gerenciamento de riscos, controles internos, segurança e conduta. As instituições também deverão disponibilizar ao BC dados, documentos e informações sobre os serviços prestados.

O texto exige que a identificação da instituição prestadora de serviços financeiros seja visível ao cliente em todos os canais, contratos e instrumentos de pagamento. A autoridade monetária afirma que a padronização das informações reforça a proteção do consumidor e a higidez do mercado.

Transparência e supervisão

Para ampliar o nível de supervisão, o regulamento confere novas competências à área responsável dentro do BC e determina que as instituições mantenham registros atualizados sobre suas operações. Segundo a autarquia, o objetivo é mitigar riscos operacionais, jurídicos e de imagem, além de assegurar competição e eficiência no sistema.

Ataques cibernéticos aceleram mudanças

Nos últimos meses, ataques hackers a empresas ligadas ao sistema financeiro levaram o BC a reforçar medidas de segurança. Entre elas estão limites para transferências via PIX, regras mais rígidas para abertura de instituições e bloqueio de contas com suspeita de fraude.

Casos recentes incluem a C&M Software, que em julho comunicou invasão em sua infraestrutura; a fintech Monbank, alvo de desvio de R$ 4,9 milhões em setembro; e a Sinqia, que registrou transações não autorizadas de cerca de R$ 710 milhões no mesmo período. Em agosto, uma megaoperação expôs esquema bilionário de lavagem de dinheiro envolvendo fundos de investimento e fintechs ligados à facção criminosa PCC.

Próximos passos

O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, destacou nesta semana que o episódio envolvendo o Banco Master reforça a necessidade de modernizar o perímetro de supervisão do sistema financeiro. Ele também defendeu aumento de orçamento para aprimorar ferramentas de monitoramento.

Mais detalhes sobre o novo arcabouço regulatório podem ser consultados no portal oficial do BC Banco Central do Brasil.

Para saber como outras mudanças regulatórias impactam o mercado, visite nossa seção de Política e acompanhe as atualizações.

Em resumo, a regulamentação do BaaS consolida diretrizes de segurança e transparência, buscando proteger clientes e fortalecer a integridade do sistema financeiro. Fique atento às próximas notícias e ative as notificações para não perder nenhuma atualização.

Com informações de G1