O governo federal publicou, na noite desta sexta-feira (28), decreto que bloqueia R$ 7,7 bilhões em despesas discricionárias do Orçamento de 2025. A medida foi adotada para garantir o cumprimento da meta fiscal prevista no novo arcabouço.

Quem perde mais recursos

O corte atinge principalmente quatro pastas:

• Ministério das Cidades: R$ 1,2 bilhão

• Ministério da Agricultura e Pecuária: R$ 474 milhões

• Ministério da Defesa: R$ 456,8 milhões

• Ministério da Saúde: R$ 405 milhões

As verbas congeladas incidem sobre gastos não obrigatórios, como investimentos e custeio administrativo. Segundo o governo, não houve aumento de disponibilidade de recursos para os órgãos, com exceção de ajustes nas emendas parlamentares e no Ministério das Cidades, cuja contenção foi parcialmente reduzida. O Executivo informou que esses valores poderão ser remanejados futuramente para outras necessidades.

Motivo do bloqueio

O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 5º bimestre projetou déficit de R$ 75,7 bilhões em 2025. Desse montante, R$ 44,4 bilhões em precatórios podem ser abatidos do cálculo da meta, mas ainda restariam R$ 34,2 bilhões em resultado negativo. Com o congelamento anunciado, o governo estima encerrar o ano dentro do limite legal, com déficit próximo de R$ 31 bilhões.

O arcabouço fiscal permite dois tipos de restrição:

Bloqueio: limita o gasto para respeitar o teto, só podendo ser revertido se houver redução comprovada de despesas.

Contingenciamento: visa atingir a meta fiscal e pode ser liberado caso a arrecadação melhore ou outro gasto seja contido.

Regras do novo arcabouço

Pelo modelo aprovado em 2023, as despesas só podem crescer até 70 % da variação real da receita; se a meta não for cumprida, esse percentual cai para 50 % nos anos seguintes. Além disso, o avanço real dos gastos não pode superar 2,5 % ao ano.

Com a publicação do decreto, o Executivo mantém o compromisso de evitar o aumento da dívida pública e conter pressões sobre os juros futuros.

Com informações de G1

Segundo dados oficiais do Ministério da Fazenda, a limitação de despesas faz parte do monitoramento bimestral das contas públicas.

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Resumo: o decreto bloqueia R$ 7,7 bilhões para garantir o cumprimento da meta fiscal de 2025. Continue conosco e fique por dentro dos próximos passos da economia brasileira.