A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) realizou, na manhã desta sexta-feira (28), uma vistoria conjunta na obra de macrodrenagem que avança pela Zona de Expansão de Aracaju. A inspeção contou com representantes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) e da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb).
O empreendimento, responsável pelo manejo de águas pluviais por meio de canais e rios, tem como objetivo diminuir os alagamentos e atender diretamente os bairros Areia Branca, Matapuã e Mosqueiro.
Licenciamento e cooperação entre órgãos
Em conformidade com a Lei Complementar nº 140/2011, o licenciamento de obras de impacto local é atribuição do município. Por isso, a Sema conduz o processo de autorização ambiental. Contudo, reunião realizada em 17 de novembro no TCE-SE definiu que a fiscalização seguirá de forma integrada com a Adema.
O analista ambiental da Adema, Lucas Torres, ressaltou a importância do monitoramento: “Nosso papel é garantir que a legislação ambiental seja cumprida e que os impactos sobre recursos hídricos, vegetação e comunidades ribeirinhas sejam minimizados”.
O coordenador de engenharia do TCE-SE, Cássio Dantas, afirmou que o momento é decisivo: “Uma parte do canal está prestes a entrar em funcionamento. Verificar o cumprimento das condicionantes ambientais agora é fundamental”.
Já a diretora de licenciamento da Sema, Helena Andrade, adiantou que outras fiscalizações conjuntas estão programadas: “Temos determinação do Ministério Público Federal para fiscalizações mensais, ajustando prontamente qualquer desvio e prevenindo danos ambientais”.
O cronograma de vistorias deverá ser anunciado nas próximas semanas, mantendo o acompanhamento contínuo das obras e assegurando transparência junto à população.
Com informações de FaxAju
Mais detalhes sobre as competências municipais previstas na Lei Complementar 140/2011 podem ser conferidos no Portal do Planalto.
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