O senador sergipano Laércio Oliveira (PP-SE) assinou carta endereçada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), solicitando o encaminhamento de petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro cumpra prisão domiciliar humanitária.

O documento, articulado pelo gabinete do senador Rogério Marinho (PL-RN), sustenta que Bolsonaro apresenta quadro clínico “grave e evolutivo”, respaldado por laudos médicos já juntados aos autos judiciais e divulgados publicamente. Entre as enfermidades listadas estão câncer de pele, anemia, disfunções renais, complicações digestivas decorrentes das cirurgias pós-atentado de 2018, doença aterosclerótica, hipertensão, apneia do sono e pneumonia bacteriana recorrente.

Os parlamentares argumentam que tais condições exigem acompanhamento médico constante, com acesso rápido a exames, medicamentos e internações, cenário considerado incompatível com o sistema prisional, “mesmo que em unidade da Polícia Federal”.

Perícia médica ou medidas cautelares

Como alternativa, a carta pede que o STF determine perícia médica oficial multidisciplinar para avaliar, de forma atualizada, o estado de saúde do ex-chefe do Executivo. Caso a Corte conceda a prisão domiciliar, os senadores admitem a aplicação de medidas cautelares adicionais que julgar pertinentes.

O texto cita precedentes do STF e o princípio da dignidade da pessoa humana para embasar a possibilidade de substituir a prisão em regime fechado por domiciliar quando houver enfermidade grave e risco à vida. “As regras de humanidade da execução penal não permitem que a custódia se transforme em risco à vida”, conclui o documento assinado por Laércio Oliveira e outros integrantes da oposição.

O pedido agora aguarda decisão do presidente do Senado sobre o encaminhamento formal ao Supremo.

Com informações de FaxAju

De acordo com o artigo 318 do Código de Processo Penal, o juiz pode substituir a prisão preventiva por domiciliar quando o réu apresentar doença grave, tema central do pedido levado pelos senadores ao STF.

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Resumo: Senador Laércio Oliveira integra grupo que pede ao STF a transferência de Jair Bolsonaro para prisão domiciliar por motivos de saúde. A decisão final depende da análise da Corte. Continue acompanhando nossas publicações para atualizações sobre o caso.