As alterações no processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam a valer ainda esta semana, logo após a publicação da resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Entre as principais mudanças está a dispensa das aulas obrigatórias em autoescolas para candidatos que desejarem estudar por conta própria.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou à Agência Brasil que o texto será publicado no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias, com expectativa de divulgação nesta terça-feira, 9. A norma terá efeito imediato.

Aplicativo substitui aulas teóricas presenciais

Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o governo lançará o aplicativo CNH do Brasil, que disponibilizará gratuitamente todo o conteúdo teórico necessário para a prova de habilitação. O candidato poderá optar por estudar online ou continuar frequentando aulas em autoescolas ou instituições credenciadas.

Principais mudanças

Abertura do processo: poderá ser iniciada pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Aulas teóricas: material gratuito online; aulas presenciais continuam opcionais.

Aulas práticas: carga horária mínima cai de 20 para 2 horas. O aprendiz poderá usar veículo próprio e escolher entre autoescola tradicional, instrutor autônomo credenciado pelo Detran ou formato personalizado.

Provas: continuam obrigatórias as avaliações teórica e prática, além da coleta biométrica e do exame médico, etapas que permanecem presenciais nos Detrans.

Instrutores: profissionais autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com identificação integrada à Carteira Digital de Trânsito.

De acordo com o Ministério dos Transportes, as medidas podem reduzir em até 80% o custo total para obtenção do documento.

Com a publicação da resolução, os Departamentos Estaduais de Trânsito devem se adequar imediatamente às novas diretrizes e atualizar seus sistemas para permitir que os candidatos iniciem o processo digitalizado.

Com informações de Infonet

Mais detalhes sobre as iniciativas de transformação digital podem ser consultados no site oficial do Ministério dos Transportes.

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