Brasília, 9 de dezembro de 2025 – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta terça-feira (9) que o Projeto de Lei sobre o devedor contumaz deve ser analisado e votado pelo Congresso Nacional ainda hoje.

Segundo Haddad, a expectativa é de que o texto seja apreciado em regime de urgência, garantindo a conclusão da votação antes do encerramento da sessão legislativa. O projeto estabelece critérios para enquadrar contribuintes que reiteradamente deixam de pagar tributos mesmo possuindo capacidade financeira para quitá-los.

O ministro destacou que a proposta foi construída em diálogo com as lideranças do Parlamento e que há acordo para avançar na tramitação. Ele não detalhou eventuais mudanças de última hora, mas reforçou que o objetivo é coibir práticas recorrentes de sonegação.

Informações sobre a tramitação de projetos podem ser consultadas no Portal da Câmara dos Deputados.

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Resumo: O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o projeto que disciplina punições a devedores contumazes deve ser votado ainda hoje no Congresso. A medida busca endurecer regras contra quem reincide no não pagamento de tributos.

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Com informações de Agência Brasil