Um projeto de lei que altera a forma de calcular a dozimetria das penas pode diminuir a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro para dois anos de prisão, caso seja aprovado pelo Congresso Nacional. A proposta foi apresentada nesta terça-feira (9), em 09 de dezembro de 2025, e ainda precisa passar pelas comissões temáticas antes de chegar ao plenário.

O texto sugere novos critérios para a gradação da pena, considerando atenuantes e agravantes de maneira diferente da regra atual. De acordo com a Rádioagência Nacional, a aplicação imediata das mudanças sobre sentenças já proferidas faria com que a punição imposta a Bolsonaro fosse revista para o período de dois anos.

Parlamentares favoráveis à matéria defendem que a revisão da dosimetria trará mais proporcionalidade às decisões judiciais. Já opositores afirmam que a medida beneficiaria réus condenados por crimes graves. A tramitação segue em caráter ordinário.

A proposta não tem data definida para votação em plenário. Segundo o regimento, projetos que alteram dispositivos do Código Penal podem receber emendas até o fim da análise nas comissões competentes.

Próximos passos

Se aprovada na Câmara dos Deputados, a matéria seguirá para o Senado. Somente após a sanção presidencial as novas regras passariam a valer e, consequentemente, poderiam ser aplicadas retroativamente em casos com sentença definitiva.

Para entender como funciona a tramitação de projetos de lei no país, consulte a página oficial da Câmara dos Deputados.

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Com informações de Agência Brasil – Rádioagência Nacional