Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quarta-feira (10), o parecer favorável ao Projeto de Lei Antifacção. A deliberação ocorreu às 13h45, de acordo com a pauta oficial da Casa.

Com a aprovação na CCJ, a matéria cumpre mais uma etapa no processo legislativo e agora poderá ser encaminhada para análise do plenário da Câmara. O texto, apresentado por parlamentares da base governista, pretende endurecer o enfrentamento a organizações criminosas, mas ainda não teve seu conteúdo detalhado durante a sessão.

O relator do projeto defendeu a constitucionalidade da proposta e ressaltou que o objetivo é dotar o Estado de novos instrumentos legais contra facções. Não houve destaque para mudanças substanciais no parecer, e o texto foi chancelado pela maioria dos membros da comissão.

Só após a votação em plenário o projeto seguirá para o Senado Federal. Caso os senadores aprovem sem alterações, o PL Antifacção poderá ser enviado à sanção presidencial.

O passo a passo para tramitação de projetos de lei está descrito no guia oficial da Câmara dos Deputados, que detalha as atribuições de cada comissão permanente.

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Com informações de Agência Brasil