Sergipe avançou para uma etapa decisiva para a implantação do Hospital do Câncer Governador Marcelo Déda Chagas. A Agência Sergipe de Desenvolvimento (Desenvolve-SE) concluiu o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) da Parceria Público-Privada (PPP) que estruturam a gestão, operação e manutenção da nova unidade, permitindo que o projeto esteja em Consulta Pública — fase essencial de transparência e participação social. Baseado na Lei Federal nº 11.079/2004, o modelo de concessão administrativa proposto coloca Sergipe na dianteira nacional, posicionando o estado para implementar a primeira PPP voltada a serviços oncológicos do Brasil.

A Consulta Pública permanece aberta até o dia 30, período no qual sociedade civil, especialistas e empresas poderão contribuir com sugestões e questionamentos sobre o projeto. Encerrada essa etapa, os documentos passam por análise técnica e ajustes, antes de seguirem para o processo licitatório, que envolve fases de habilitação e apresentação de propostas por empresas interessadas em assumir a concessão.

Os estudos de modelagem — técnica, econômico-financeira, jurídico-institucional e operacional — que compõem o EVTEA sustentam a proposta de concessão e foram desenvolvidos pela Desenvolve-SE em parceria com o Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC). Após a etapa de Consulta Pública, coordenada pela Secretaria de Estado da Saúde, a iniciativa passa por ajustes finais, segue para licitação e, posteriormente, para a assinatura do contrato de parceria que viabilizará a operação do hospital.

Concebido para ser referência estadual no tratamento oncológico de média e alta complexidade, o Hospital do Câncer terá sua gestão, operação e manutenção estruturadas por meio de uma PPP. O modelo proposto visa garantir eficiência, continuidade dos serviços e atualização tecnológica constante, assegurando que a nova unidade opere em padrão elevado de qualidade.

Segundo o diretor de parcerias estratégicas público-privadas da Desenvolve-SE, Bruno Sad, a modelagem realizada confirmou que o formato de PPP é o mais adequado para assegurar continuidade, modernização e eficiência na prestação dos serviços. “A PPP administrativa garante que o Estado de Sergipe mantenha o controle sobre a política de saúde oncológica, enquanto transfere ao parceiro privado a responsabilidade pela excelência operacional. Ele será remunerado mediante avaliação rigorosa de desempenho. O modelo prevê investimentos de R$ 168 milhões em equipamentos de ponta logo no início do contrato e estabelece ciclos programados de renovação tecnológica ao longo dos seus 25 anos, assegurando que os pacientes sempre tenham acesso aos mais modernos recursos para diagnóstico e tratamento do câncer”, explicou.

Fundamentos do Estudo

O estudo que fundamenta a modelagem da PPP do Hospital do Câncer de Sergipe reúne um diagnóstico sobre a realidade oncológica do estado e as necessidades de expansão da rede assistencial. Com base na estimativa do Instituto Nacional de Câncer (INCA) para 2023, que aponta 6.450 novos casos de câncer em Sergipe (4.370 excluindo câncer de pele não melanoma) e uma taxa bruta de incidência de 183,89 casos por 100 mil habitantes, o documento evidencia a pressão crescente sobre os serviços especializados e a urgência de uma estrutura moderna e dedicada ao tratamento da doença.

Conforme o estudo de oferta, o estado conta com 117 leitos destinados à oncologia, distribuídos entre o Huse – Hospital de Urgências de Sergipe Governador João Alves Filho (74 leitos), o Hospital Universitário de Sergipe (18) e o Hospital de Cirurgia (25), número insuficiente diante da complexidade e do número de casos registrados. A análise reforça a necessidade de uma unidade moderna e exclusiva para o tratamento do câncer, capaz de ampliar a capacidade assistencial e oferecer cuidados de média e alta complexidade dentro de um novo padrão de qualidade.

Por isso, a estrutura de internação hospitalar do Hospital do Câncer contempla 135 leitos distribuídos entre oncologia clínica, cirúrgica, pediátrica, hematológica e cuidados paliativos, além de setores como UTI adulto e pediátrico, centro cirúrgico, pronto atendimento, ambulatórios e laboratório. Também integra serviços de quimioterapia, radioterapia, hormonioterapia, diagnóstico por imagem e áreas de ensino e pesquisa. Com previsão de implantação em 2026, a nova unidade foi dimensionada para atender inicialmente a demanda do Huse, que inclui 27.795 dias de internação, 42.707 procedimentos ambulatoriais, 18.607 sessões de quimioterapia, 1.289 de radioterapia, 20.143 de hormonioterapia e 3.765 internações oncológicas.

Modelo proposto

A proposta de Parceria Público-Privada para o Hospital do Câncer adota o modelo de concessão administrativa, no qual o Estado firma contrato com uma empresa privada para implantar, operar e manter o hospital por um período determinado, garantindo continuidade e eficiência na prestação dos serviços. Trata-se de um formato respaldado pela legislação brasileira, baseado na Lei Federal nº 11.079/2004, que estabelece as normas gerais para a contratação de PPPs por União, estados e municípios, incluindo projetos na área de saúde.

No modelo estão previstas três fases. A primeira fase, Pré-Operacional, contempla o planejamento inicial, o inventário de equipamentos, a apresentação dos planos operacionais e o início da transferência gradual dos atendimentos. Em seguida, a fase 2, ou Operação Intermediária, prevê a entrada escalonada de serviços essenciais como ambulatório, laboratório clínico, quimioterapia, Serviço de Apoio Diagnóstico e Terapêutico (SADT), enfermaria, pronto atendimento e leitos de UTI.

Por fim, a fase 3 marca o início da operação plena, quando todos os serviços serão ofertados de forma contínua, regidos por indicadores rigorosos de desempenho para garantir padrão de qualidade aos pacientes atendidos pelo SUS. Nessa fase, a concessionária deverá garantir continuidade, eficiência e atualização tecnológica permanente, com indicadores que monitoram desde a disponibilidade de equipamentos até a qualidade do atendimento, assegurando padrão elevado aos usuários do SUS.

No eixo econômico-financeiro, a Desenvolve-SE estruturou um modelo robusto e sustentável, que prevê R$ 168,8 milhões em investimentos de implantação no primeiro ano, incluindo equipamentos de alta complexidade, tecnologia da informação e infraestrutura hospitalar. Ao longo de 25 anos, os aportes totalizam R$ 638 milhões, somados à projeção de custos operacionais próximos a R$ 230 milhões anuais na operação plena. O valor estimado do contrato é de R$ 7,8 bilhões, viabilizado à disponibilidade dos serviços assistenciais e não assistenciais, assegurando previsibilidade financeira e estabilidade contratual.

A Desenvolve-SE também atua no projeto para consolidar os documentos disponibilizados à sociedade durante a Consulta Pública: edital, minuta contratual, cadernos de encargos, sistema de mensuração de desempenho e diretrizes de engenharia e operação. E após essa etapa, seguirá apoiando tecnicamente o Governo de Sergipe na análise das contribuições, no aperfeiçoamento da proposta e na condução do processo licitatório.

Consulta pública

A partir de 1º de dezembro de 2025, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) de Sergipe disponibilizou uma Consulta Pública virtual por 30 dias, permitindo que cidadãos, especialistas, entidades de classe e empresas manifestem sugestões e críticas às minutas do edital, contrato e anexos da PPP destinada à gestão do Hospital do Câncer de Sergipe.

Durante esse período, a participação popular será essencial para validar e aperfeiçoar o modelo de concessão administrativa — definido sob a égide da Lei Federal nº 11.079/2004 —, garantindo transparência, controle social e mais legitimidade ao processo antes da fase de licitação.

Acesse o site e participe: saude.se.gov.br/consulta-publica-hcs/