Inscrições para 7º Edital de Emendas Participativas do senador Alessandro Vieira terminam em 21 de dezembro

Aracaju (SE) – Seguem até 21 de dezembro as inscrições para o 7º Edital de Emendas Participativas do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), processo que permite à população definir as prioridades de aplicação das emendas parlamentares do mandato.

Seis áreas contempladas

Nesta edição, podem concorrer projetos ligados às seguintes áreas:

• Superintendências Municipais de Trânsito (SMTTs) – um projeto por órgão, no valor de R$ 100 mil, destinado à compra de material permanente.
• Agricultura Familiar e Pesca – associações, cooperativas e colônias com receita anual de até R$ 500 mil podem solicitar entre R$ 100 mil e R$ 200 mil para aquisição de equipamentos.
• Escolas Estaduais de Ensino Médio – cada unidade da rede estadual pode pedir até R$ 40 mil para até dois tipos de equipamentos ou mobiliários.
• Guardas Municipais – um projeto por corporação, valor fixo de R$ 100 mil para compra de itens permanentes.
• Hospitais Filantrópicos – propostas entre R$ 200 mil e R$ 500 mil, mediante comprovação de CEBAS e regularidade jurídico-fiscal.
• Organizações da Assistência Social – projetos entre R$ 50 mil e R$ 100 mil para fortalecimento das atividades.

Cronograma unificado

Todas as modalidades seguem o mesmo calendário:

• Inscrições: 01/12 a 21/12;
• Análise técnica: 22/12 a 22/01/2026;
• Divulgação dos projetos elegíveis: 23/01/2026;
• Reunião com proponentes: 29/01/2026;
• Votação popular: 03/02 a 10/02/2026;
• Resultado final: 12/02/2026.

Como participar

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo portal emendasparticipativas.com.br, onde estão disponíveis formulários, regras e orientações detalhadas.

Segundo o senador Alessandro Vieira, o modelo coloca “o povo no centro da decisão sobre para onde vai o dinheiro público”, reforçando transparência e participação cidadã.

Mais informações sobre o funcionamento das emendas parlamentares podem ser consultadas no portal institucional do Senado Federal.

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Fique atento ao prazo final e participe indicando onde os recursos federais podem fazer mais diferença em seu município.

Com informações de Infonet