A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ganhou novas regras que permitem a renovação automática e sem custos da versão digital para motoristas classificados como “bom condutor”. A medida provisória, já em vigor, faz parte do programa CNH do Brasil, que busca modernizar e baratear o processo de habilitação.

Quem tem direito

Para ser considerado bom condutor, o motorista deve:

Não possuir pontos na CNH nos últimos 12 meses;
Não ter infrações registradas no mesmo período;
Estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

Como aderir ao RNPC

A adesão é voluntária e feita pelo aplicativo CNH Brasil. Basta seguir o caminho: Condutor > Cadastro Positivo > Autorizar participação. A partir da confirmação, se não houver infrações no último ano, a CNH digital será renovada automaticamente e sem cobrança de taxa.

Documento físico continua pago

A gratuidade vale somente para a versão digital. Quem desejar a CNH impressa deve solicitá-la, via aplicativo ou presencialmente no Detran, arcando com a taxa estadual. Exemplos de valores atuais:

São Paulo: R$ 122,17;
Alagoas: R$ 144,12;
Acre: R$ 89,75.

Restrições de idade e saúde

A renovação automática não se aplica a:

Condutores com 70 anos ou mais;
Motoristas cuja validade da CNH foi reduzida por recomendação médica;
Motoristas acima de 50 anos, após a primeira renovação automática.

Outras alterações na obtenção da CNH

Aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias;
Conteúdo teórico gratuito no aplicativo do governo, sem carga horária mínima;
Uso de veículo próprio autorizado, com instrutor autônomo credenciado;
Aulas práticas mínimas reduzidas de 20 para 2 horas;
Segunda prova prática gratuita em caso de reprovação;
Fim do prazo máximo de um ano para concluir o processo de habilitação.

Mais detalhes sobre o RNPC podem ser consultados no site do Ministério dos Transportes.

Para acompanhar outras mudanças legislativas que impactam os motoristas, visite a seção de Política do nosso portal.

Com a renovação automática da CNH digital, condutores que mantêm um histórico limpo ganham praticidade e economia. Aproveite as facilidades, mantenha a regularidade no trânsito e fique atento às próximas atualizações.

Com informações de G1