A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decidiu nesta quarta-feira, 17 de dezembro de 2025, manter o prazo reduzido para apresentação de emendas e aprovou o prosseguimento do Projeto de Lei (PL) da dosimetria. A decisão confirma o cronograma apertado previsto inicialmente e possibilita que a proposta siga para as próximas etapas de tramitação no Legislativo.

Com a manutenção do prazo, o texto deverá ser encaminhado ao colegiado seguinte sem alterações no calendário. A expectativa é de que o PL chegue ao plenário ainda neste mês, conforme o rito estabelecido.

Detalhes sobre a atuação da Comissão de Constituição e Justiça podem ser consultados no portal da Câmara dos Deputados, que reúne informações atualizadas sobre as votações e projetos em análise.

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Com informações de Agência Brasil