Aracaju – Contribuintes sergipanos ganharam mais tempo para regularizar dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) estendeu até 30 de dezembro o prazo de adesão ao Programa de Renegociação de Débitos.
Pelo programa, os débitos — inscritos ou não em Dívida Ativa — contraídos até 28 de fevereiro de 2025 podem ser parcelados em até 60 vezes, com descontos de até 95% nas multas e juros. A adesão é feita no Portal de Autorregularização, disponível no site da Sefaz (sefaz.se.gov.br), onde o contribuinte informa Inscrição Estadual, CPF ou CNPJ para consultar valores, escolher parcelamento ou quitar integralmente o débito.
Quem prefere atendimento presencial pode procurar os Centros de Atendimento ao Contribuinte (Ceacs) ou a sede da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE), esta última mediante agendamento. Até 16 de dezembro, foram firmados 1.974 parcelamentos, totalizando a renegociação de mais de R$ 223 milhões.
Outros impostos contemplados
O Refis estadual também alcança pendências do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), cujo prazo de adesão termina em 26 de dezembro.
No caso do IPVA, podem participar contribuintes com débitos até o exercício 2024, inscritos ou não em Dívida Ativa, excetuando-se proprietários com três infrações gravíssimas nos últimos 12 meses. O imposto pode ser parcelado em até 48 vezes, com parcela mínima de R$ 155,96 e redução de até 90% em juros e multas.
Para o ITCMD, os débitos gerados até 31 de dezembro de 2024 podem ser pagos em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 389,90 e abatimento de até 90% sobre multas e juros. O programa também diminui temporariamente as alíquotas: 3% para transmissões causa mortis (heranças) e 1% para doações.
A Sefaz reforça que as condições especiais não serão prorrogadas novamente e recomenda que os contribuintes regularizem a situação dentro dos prazos estabelecidos.
Mais detalhes sobre o programa podem ser consultados no site da Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe.
Para acompanhar outras iniciativas do governo estadual, acesse também a seção Sergipe em nosso portal sepordentro.com.br/sergipe.
O prazo estendido abre oportunidade para contribuintes reduzirem encargos significativos e regularizarem a situação fiscal. Fique atento às datas, selecione a modalidade de pagamento mais adequada e compartilhe esta informação com quem possa se beneficiar.
Com informações de Infonet
