Brasília – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta terça-feira, 16 de abril, uma ação fiscal que proíbe, apreende e manda recolher quatro marcas de suplementos alimentares em todo o país. A medida também impede fabricação, distribuição, comercialização, divulgação e consumo dos produtos.
Produtos e lotes atingidos
- Todos os lotes fabricados pela Pharmacêutica Indústria e Laboratório Nutracêuticos Ltda.
- Lote 071A do Supra Ômega 3 TG 18 EPA/12 DHA + Vitamina E, marca Global Suplementos, de empresa não identificada.
- Toda a linha da R.T.K Indústria de Cosméticos e Alimentos Naturais Ltda. EPP
- Todos os lotes do suplemento Candfemm, de origem desconhecida.
Motivos da decisão
A Pharmacêutica Indústria e Laboratório Nutracêuticos Ltda. não possui regularização junto ao órgão, utiliza constituintes não autorizados em alimentos, comercializa probióticos sem registro e emprega marcas com alegações terapêuticas não aprovadas.
O Supra Ômega 3 TG 18 EPA/12 DHA + Vitamina E foi suspenso porque a fabricante Akron Pharma Ltda. não reconhece o lote 071A, vendido na plataforma Shopee. A Anvisa identificou divergências na rotulagem e outras inconsistências em relação ao produto original.
Para a R.T.K Indústria de Cosméticos e Alimentos Naturais Ltda. EPP, laudos indicaram resultados insatisfatórios nas boas práticas de fabricação.
Já o suplemento Candfemm foi barrado por não ter registro sanitário que comprove a presença de probióticos para saúde vaginal e intestinal, além de divulgar benefícios não autorizados, como “eliminar candidíase”.
A Agência orienta consumidores a não adquirirem os itens listados, denunciarem ofertas suspeitas e evitarem clicar em links recebidos pelas redes sociais.
Denúncias podem ser encaminhadas pela Ouvidoria da Anvisa, disponível no portal oficial.
Nada mais consta sobre prazos de recolhimento ou eventuais penalidades às empresas.
Em nota, a Anvisa reforçou que segue monitorando o mercado para identificar novos lotes irregulares.
Com informações de Infonet
Para entender como funciona o processo de recolhimento de produtos irregulares, o leitor pode consultar o site oficial da Anvisa, que traz detalhes sobre legislação e ações de fiscalização.
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