Aracaju (SE) – A Câmara Municipal de Aracaju aprovou o Projeto de Lei que institui escolas cívico-militares na rede de ensino da capital sergipana. A proposta, apresentada pela vereadora Moana (sem partido), recebeu votos contrários apenas de Camilo Daniel (PT), Iran Barbosa (PSOL), Sônia Meire (PSOL), Selma França (PSD) e Elber Batalha (PSB).
Durante a sessão, a autora do texto não compareceu para detalhar a iniciativa. O projeto passou mesmo sem definição prévia de fontes de financiamento, já que ainda não há Lei de Diretrizes Orçamentárias específica para custear o modelo na rede municipal.
Questionamentos sobre orçamento e pedagogia
Representantes de professores manifestaram preocupação com a falta de recursos destinados à manutenção das atuais unidades de ensino e à ampliação de creches. Para o dirigente sindical Paulo Lira, a medida não encontra respaldo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e não apresenta comprovação de que aumentaria a segurança nas escolas municipais.
Lira destacou que “as escolas da rede municipal de Aracaju não registram índices elevados de violência” e apontou que a proposta mistura atribuições da educação com questões de segurança pública.
O debate sobre escolas cívico-militares tem repercussão nacional. Segundo informações do Ministério da Educação, o modelo não está previsto no texto da Lei nº 9.394/1996, que rege a educação básica no país.
Próximos passos
Com a aprovação no Legislativo municipal, o texto segue para sanção ou veto do prefeito Edvaldo Nogueira (PDT). Ainda não há data definida para a decisão do Executivo.
Moradores, professores e entidades ligadas à educação prometem acompanhar os desdobramentos e cobrar esclarecimentos sobre orçamento, metodologia de ensino e impacto na comunidade escolar.
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Resumo: O projeto que cria escolas cívico-militares em Aracaju foi aprovado na Câmara, apesar de críticas sobre falta de orçamento e ausência de amparo na LDB. O texto aguarda decisão do prefeito. Acompanhe a cobertura e deixe sua opinião nos comentários.
Com informações de FaxAju
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