Brasília — O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), procurou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino nesta segunda-feira (22) para apresentar esclarecimentos sobre a proposta que permitiria o pagamento de emendas parlamentares canceladas entre 2019 e 2023.

No domingo (21), Dino suspendeu os efeitos do texto aprovado pelo Congresso na quarta-feira (17) que previa a “ressurreição” dos valores não quitados. O dispositivo foi incluído em um projeto destinado a reduzir benefícios fiscais — manobra conhecida no Legislativo como “jabuti”.

Pedido partiu de ministérios, dizem líderes

Parlamentares ouvidos na Câmara afirmam que o trecho relativo aos restos a pagar foi redigido pela Casa Civil da Presidência e defendido por ministros que buscaram Motta e o relator da matéria para assegurar a inserção. O argumento era usar os recursos em obras inacabadas de mais de dez pastas.

O artigo foi negociado na residência oficial da Câmara com a presença de integrantes da Casa Civil, do Ministério da Fazenda e de lideranças partidárias. Estimativas de técnicos da Casa apontam que cerca de R$ 3 bilhões poderiam ser liberados.

Decisão de Dino

Ao atender a ação apresentada por PSOL e Rede, Flávio Dino destacou que o STF já havia vedado a reativação de valores ligados ao extinto “orçamento secreto”, julgadas inconstitucionais pela Corte. Para o ministro, a tentativa de revalidação “extrapola” os parâmetros fixados pelos Três Poderes para corrigir irregularidades em emendas de relator.

Dino também mencionou o cenário de “graves dificuldades fiscais”, ressaltando o dever dos Poderes de colaborar com o equilíbrio das contas públicas. Com a liminar, o texto permanecerá sem efeito até a análise do plenário do Supremo ou eventual veto presidencial.

Governo nega acordo político

A Secretaria de Relações Institucionais, chefiada pela ministra Gleisi Hoffmann, informou que não participou de acerto para inserir o artigo. Após passar pela Câmara, a matéria seguiu ao Senado, onde foi relatada pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AC), que manteve a previsão de pagamento das emendas canceladas.

Na última sexta-feira (19), o Congresso aprovou o Orçamento de 2026 com R$ 61 bilhões reservados para emendas parlamentares, valor que permanece intacto apesar da decisão do STF sobre os restos a pagar.

Com a suspensão, parlamentares aguardam a tramitação do processo no Supremo e a posição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode sancionar ou vetar o projeto parcialmente.

Com informações de G1

Segundo o portal oficial do STF, decisões liminares sobre temas orçamentários devem ser analisadas pelo plenário em até 30 dias.

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