A Prefeitura de Aracaju confirmou, nesta segunda-feira (29), que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2026 permanecerá com o mesmo valor cobrado em 2025. O congelamento, adotado pelo segundo ano consecutivo, está previsto no Decreto nº 8.429, publicado no Diário Oficial do Município em 22 de dezembro.
De acordo com a prefeita Emília Corrêa, a medida integra as metas do plano de governo e busca proteger o orçamento dos moradores da capital sergipana. “Entramos no segundo ano de IPTU congelado com responsabilidade, previsibilidade e respeito ao contribuinte”, afirmou.
Calendário de pagamento
O decreto estabelece que o calendário de quitação do tributo começa em 1º de janeiro de 2026. O contribuinte poderá escolher entre:
- Cota única com desconto de 7,5% para pagamento até 16 de janeiro;
- Parcelamento em até dez vezes, desde que cada parcela seja igual ou superior a R$ 300,00.
As datas de vencimento já estão disponíveis no Portal do Contribuinte e nos canais presenciais da Secretaria Municipal da Fazenda.
Gestão fiscal
O secretário da Fazenda, Sidney Thiago, atribuiu o congelamento à modernização dos processos de arrecadação e ao combate à inadimplência. Para o auditor de tributos Fernando Mota, o novo calendário permite “mais previsibilidade e opções de pagamento” para quem prefere parcelar.
Todas as informações detalhadas sobre valores, descontos e formas de pagamento podem ser consultadas no portal oficial do município.
Para saber mais sobre regras de IPTU em âmbito nacional, acesse a cartilha tributária disponível no site da Ministério da Economia.
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O congelamento do IPTU reforça a política de equilíbrio fiscal da capital e oferece previsibilidade aos contribuintes. Continue acompanhando nossas atualizações para não perder prazos e novidades.
Com informações de FaxAju
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