O ministro Jonathan de Jesus, relator do processo envolvendo o Banco Master no Tribunal de Contas da União (TCU), determinou a paralisação imediata da inspeção técnica que havia sido autorizada no Banco Central (BC). A suspensão foi confirmada pelo presidente da Corte, Vital do Rêgo Filho, que também garantiu que não haverá reversão da liquidação da instituição financeira. “Não vai haver desliquidação”, afirmou.
Nova rodada de negociações
Vital do Rêgo informou que retornará a Brasília na próxima segunda-feira (12) para comandar pessoalmente uma mediação entre o TCU e o BC. Ele já manteve diálogo direto com o relator Jonathan de Jesus, com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A intenção é reunir todos os envolvidos ainda na próxima semana.
Autonomia x fiscalização
O presidente do TCU ressaltou que, embora a autonomia técnica do Banco Central seja fundamental, a autarquia continua sujeita ao controle externo previsto na Constituição. “O Banco Central não é intocável aos olhos do controle”, declarou, citando os artigos 70 e 71 que atribuem ao TCU a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial de órgãos da administração pública.
Entenda a inspeção
A inspeção técnica havia sido autorizada em 5 de janeiro para averiguar documentos que embasaram a liquidação do Banco Master, decretada em novembro passado após a operação Compliance Zero da Polícia Federal, que prendeu o proprietário da instituição, Daniel Vorcaro, investigado por fraude financeira e venda de títulos de crédito falsos.
No despacho, Vital do Rêgo destacou que o BC enviou ao TCU apenas a cronologia dos fatos e remissões a processos internos, sem anexar os documentos comprobatórios que sustentariam as conclusões sobre fraudes e desvios. Técnicos do tribunal pediram acesso a esse material dentro das dependências do Banco Central, preservando o sigilo.
Entre os pontos que seriam analisados estavam a evolução dos alertas do BC, as medidas de supervisão adotadas diante da deterioração do banco, as alternativas de mercado cogitadas e a possibilidade de uma saída organizada antes da liquidação definitiva.
Com a decisão do relator de suspender a inspeção, o TCU deve aguardar as tratativas conduzidas por Vital do Rêgo antes de definir os próximos passos.
O Banco Central, por sua vez, reforça que agiu dentro de sua competência legal e técnica, e mantém a defesa de sua independência operacional.
Matéria encerrada.
O texto constitucional que embasa a atuação do TCU pode ser consultado no portal oficial do Palácio do Planalto, onde estão disponíveis os artigos 70 e 71 da Constituição.
Para acompanhar outras notícias sobre a atuação de órgãos de controle, visite a seção de Política do nosso site.
Fique por dentro: continue acompanhando nossas atualizações diárias para entender como decisões de tribunais e órgãos reguladores afetam o sistema financeiro brasileiro.
Com informações de g1
Siga o SE Por Dentro e entre no nosso grupo de notícias.
