Entre janeiro e dezembro de 2025, as prefeituras brasileiras dividiram R$ 196,01 bilhões provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), montante 14,6% superior ao registrado em 2024, quando o total foi de aproximadamente R$ 171 bilhões.

Repasse mensal

Considerando os três decêndios de cada mês, dezembro concentrou o maior volume de recursos, com R$ 25,38 bilhões destinados aos cofres municipais. Já outubro apresentou o menor repasse do ano, somando R$ 11,55 bilhões.

Primeiro decêndio de 2026

O exercício de 2026 começou com repasse de cerca de R$ 6 bilhões na sexta-feira, 9 de janeiro, valor 7% acima do transferido no mesmo período de 2025. Os estados de São Paulo e Minas Gerais lideram a divisão, com R$ 748 milhões e R$ 744 milhões, respectivamente, que serão distribuídos entre cidades como Araçatuba, Bauru e Carapicuíba (SP), além de Barbacena, Divinópolis e Governador Valadares (MG).

Orientação aos gestores

Para o especialista em orçamento público Cesar Lima, a tendência de crescimento do FPM pode se manter em 2026, mas os prefeitos devem manter cautela. Muitas administrações ainda enfrentam dívidas anteriores e dificuldade para quitar a folha salarial. “Os municípios devem priorizar as despesas mais urgentes, especialmente o pagamento dos servidores”, recomenda.

Como funciona o FPM

Previsto na Constituição Federal, o FPM corresponde a 22,5% da arrecadação da União com Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os repasses ocorrem nos dias 10, 20 e 30 de cada mês; quando a data cai em fim de semana ou feriado, a transferência é antecipada para o primeiro dia útil anterior. O valor destinado a cada município é atualizado anualmente com base na população estimada pelo IBGE.

Informações detalhadas sobre a distribuição do fundo podem ser consultadas no portal Tesouro Transparente, da Secretaria do Tesouro Nacional.

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O repasse recorde de 2025 reforça a importância do FPM no orçamento das cidades brasileiras e sinaliza expectativa positiva para 2026, mesmo diante dos desafios fiscais locais.

Com informações de FaxAju