Representantes dos empregados do comércio e a administração dos shoppings Jardins e RioMar, em Aracaju, reuniram-se na última semana para discutir a retomada da cobrança de estacionamento destinada aos funcionários. O encontro teve como principal pauta a suspensão temporária da taxa enquanto prosseguem as negociações.
A gratuidade no estacionamento vigorou por mais de 13 anos graças a liminares obtidas em 2012 pela Federação dos Empregados no Comércio e Serviços do Estado de Sergipe (Fecomse) e por sindicatos filiados. As decisões judiciais garantiam isenção até 2025. No entanto, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) declarou a cobrança legal em decisão já transitada em julgado, permitindo que os shoppings voltassem a exigir o pagamento.
Outro processo, envolvendo especificamente os shoppings Jardins e RioMar, chegou ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Em junho de 2025, a corte também reconheceu a legalidade da cobrança, encerrando a discussão na esfera judicial.
Segundo Ronildo Almeida, presidente da Fecomse, o valor gasto com estacionamento pode representar ao longo do ano mais de um 13º salário para cada trabalhador, enquanto o impacto nas finanças do Grupo JCPM, controlador dos empreendimentos, seria considerado pouco significativo.
Participaram da reunião: Ronildo Almeida (Fecomse); Luan de Oliveira Almeida (Sindicato dos Empregados no Comércio de Aracaju); Manoel Santos Oliveira (Sindicato dos Empregados em Supermercados de Sergipe); Ângela Ramos (superintendente do Shopping Jardins); Jaryo Ramos (superintendente do RioMar Shopping); Saulo Emídio (Associação dos Lojistas dos Shoppings de Aracaju); Gilson Silveira Figueiredo (Sindilojas-SE); e Genivaldo Melo (administração financeira dos shoppings).
As partes não informaram prazo para um novo encontro, mas concordaram em manter o diálogo na tentativa de reduzir o impacto financeiro para os trabalhadores.
De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho, despesas como estacionamento podem ser cobradas pelo empregador quando não há previsão em acordo coletivo vigente.
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Com informações de FaxAju
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