A Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, na Grande Aracaju, confirmou ao Ministério Público Federal (MPF) que realizou a inscrição de 21 famílias da Travessa Pirambu, região do Mutirão, no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida – Projeto Rio Sergipe.
O município informou, em ofício encaminhado pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Transformação Digital (Sepland), que todos os cadastros foram concluídos no sistema antes do encerramento do prazo, em 15 de dezembro. A decisão atende integralmente à Recomendação nº 16/2025, expedida pelo MPF em 11 de dezembro.
A intervenção foi conduzida pelo procurador da República Ígor Miranda para garantir prioridade a grupos em situação de extrema vulnerabilidade social. Relatório socioeconômico do MPF detalha que a maioria dos beneficiados é composta por famílias chefiadas por mulheres, incluindo sete mães solo, além de núcleos familiares com pessoas com deficiência, entre elas casos de Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O impasse fundiário que motivou a recomendação envolve área pertencente à União, onde vivem essas famílias. A inclusão no programa federal assegura a continuidade do processo de regularização habitacional e evita a perda de benefícios.
Informações detalhadas sobre o Minha Casa, Minha Vida podem ser consultadas no portal do governo federal.
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Com informações de FaxAju
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