Brasília – A Receita Federal voltou a desmentir nesta quarta-feira (14) informações que circulam nas redes sociais sobre suposta cobrança de impostos e monitoramento de transações realizadas por meio do Pix.
Em nota oficial, o órgão esclareceu que não existe qualquer tributo específico sobre o Pix e que a fiscalização do Fisco não inclui rastrear valores, origem ou natureza de gastos de usuários desse meio de pagamento. A instituição reforçou que a Constituição Federal veda a criação de impostos sobre movimentações financeiras.
Boatos usam instrução normativa fora de contexto
Cadeias de mensagens insistem em mencionar a Instrução Normativa nº 2.278/2023 como autorização para o suposto monitoramento. Segundo a Receita, a norma apenas estendeu às fintechs e instituições de pagamento as mesmas obrigações de transparência que já valem para bancos desde 2015, dentro das regras de prevenção à lavagem de dinheiro. Não há previsão de acesso a dados individuais.
O Fisco destacou que o conteúdo enganoso ganhou força após vídeos publicados pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) voltarem a sugerir taxação do Pix. Há duas semanas, outro alerta sobre fake news havia sido emitido.
Renda até R$ 5 mil está isenta do IR
A nota também recorda mudanças no Imposto de Renda. Desde janeiro, pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil estão totalmente isentas. Para quem recebe até R$ 7.350, há desconto no imposto devido. Essas alterações não têm relação com o Pix nem criam novos tributos.
Golpes se aproveitam da desinformação
O órgão federal alerta que rumores envolvendo “taxa do Pix” criam terreno para golpes. Criminosos enviam mensagens por redes sociais, telefone ou aplicativos, solicitando pagamentos indevidos ou dados pessoais.
A Receita recomenda desconfiar de conteúdos alarmistas, checar a informação em canais oficiais e não repassar mensagens sem fonte confiável. Qualquer solicitação de pagamento ou de dados pessoais vinculada ao Pix deve ser tratada como tentativa de fraude.
Para esclarecer dúvidas, a população pode consultar o site oficial da Receita Federal ou buscar orientação junto a instituições financeiras.
Com informações de FaxAju
Em seu portal oficial, o Banco Central do Brasil explica o funcionamento e as regras do Pix, reforçando que o sistema não prevê cobrança de impostos.
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