O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória (MP) nº 1.335, publicada nesta sexta-feira (23) no Diário Oficial da União, criando um regime jurídico de proteção à propriedade intelectual e aos direitos de mídia e marketing da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, que será disputada no Brasil.

Marcado para ocorrer de 24 de junho a 25 de julho do ano que vem, o torneio terá partidas em oito cidades: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

A MP confirma a Federação Internacional de Futebol (Fifa) como titular exclusiva da exploração comercial do evento, abrangendo logotipos, mascotes, troféus e direitos de transmissão de áudio e vídeo. Para agilizar a proteção dessas marcas, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) adotará um regime especial de registro.

Em torno dos estádios e das áreas do Fifa Fan Festival, serão estabelecidas zonas de restrição comercial e publicitária a fim de coibir práticas de marketing de emboscada, quando empresas não autorizadas tentam associar suas marcas ao evento.

O texto reforça que a proteção comercial não afeta a aplicação integral das legislações sanitária, de defesa do consumidor e de proteção à criança e ao adolescente, especialmente no que diz respeito à produção, publicidade e venda de bebidas alcoólicas.

No campo da transmissão, a Fifa deverá disponibilizar, para veículos que não detenham direitos, flagrantes de até 3% da duração de cada partida para uso estritamente informativo. A entidade segue exclusiva na captação de imagens e sons dos jogos.

Sanções civis estão previstas para o uso indevido de símbolos oficiais, exibições públicas não autorizadas com fins comerciais ou venda irregular de ingressos.

Formato da competição

A Copa do Mundo Feminina é realizada a cada quatro anos desde 1991. Escolhido em maio de 2024, o Brasil será o primeiro país da América do Sul a sediar o torneio. Ao todo, 32 seleções participarão: seis vagas para a Ásia, quatro para a África, quatro para a América do Norte e Central, três para a América do Sul (incluindo o Brasil, já garantido), uma para a Oceania e 11 para a Europa. As três vagas restantes sairão de uma repescagem.

Os Estados Unidos lideram o quadro de títulos, com quatro conquistas, seguidos pela Alemanha (duas). Noruega, Japão e Espanha têm um troféu cada. O Brasil, vice-campeão em 2007, busca a primeira taça mundial e mantém recordes individuais: Marta é a maior artilheira das Copas, com 17 gols, e Formiga detém o maior número de participações, com sete edições.

Mais detalhes sobre a MP podem ser consultados no portal oficial do Governo Federal.

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Com a regulamentação em vigor, o Brasil avança nos preparativos para receber a maior edição do futebol feminino, reforçando a proteção aos direitos comerciais e garantindo segurança jurídica aos parceiros do evento. Fique por dentro e acompanhe nossos próximos boletins!

Com informações de Agência Brasil